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Migalhas, 30/08/2025 00:00

TRT-3: Transporte de valores, por si só, não gera indenização por risco

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Turma entendeu que o simples transporte de valores por motoristas, vendedores ou auxiliares não configura, por si só, risco apto a justificar indenização por dano moral. A 2 turma do TRT da 3ª região decidiu, de forma…

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Migalhas, 30/08/2025 00:00

Volkswagen é condenada em R$ 165 mi por exploração de trabalho escravo

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Além da indenização milionária, a empresa deverá pedir desculpas públicas, adotar política de direitos humanos e permitir auditorias independentes. A Justiça do Trabalho condenou a Volkswagen ao pagamento de R$ 165…

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Conjur, 30/08/2025 10:53

Investigação de prefeito não exige autorização judicial prévia, diz STJ

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A investigação criminal envolvendo autoridade com foro por prerrogativa de função, como um prefeito, não exige autorização judicial prévia. Basta a supervisão judicial posterior para conferir validade aos atos praticados no…

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Conjur, 30/08/2025 10:18

Foto de mapa não substitui perícia como prova de residência em ZAS

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A análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como o Google Maps para a correta delimitação da Zona de Autossalvamento, a fim de constituir prova em ação por…

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Migalhas, 30/08/2025 00:00

Por risco de fuga, Moraes reforça monitoramento da área externa da casa de Bolsonaro

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Decisão busca fechar brechas no controle da prisão domiciliar após alertas sobre riscos de fuga e falhas no monitoramento. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que todos os veículos que…

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Migalhas, 30/08/2025 00:00

Homem incluído sem consentimento como sócio de empresa será indenizado

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TJ/MG reconheceu falha da Junta Comercial na conferência de documentos e a condenou, solidariamente com a empresa, ao pagamento de R$ 10 mil de indenização. A 2ª Câmara Cível do TJ/MG condenou, solidariamente, uma empresa…

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Migalhas, 30/08/2025 00:00

Por risco de fuga, Moraes manda vistoriar porta-malas de veículos na casa de Bolsonaro

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Decisão busca fechar brechas no controle da prisão domiciliar após alertas sobre riscos de fuga e falhas no monitoramento. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que todos os veículos que…

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Conjur, 30/08/2025 09:45

Justiça Eleitoral tem aparato tecnológico robusto, diz desembargador

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É falsa a ideia de que a Justiça Eleitoral carece de uma infraestrutura forte, afirma o desembargador Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, essa Justiça especializada já dispõe das…

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Conjur, 30/08/2025 08:47

STF anula decisão do TRT-2 que validou autuação do MTE por terceirização

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Autuar uma empresa tomadora de serviços que contrata mão de obra terceirizada viola o entendimento do Supremo Tribunal Federal que julgou que o modelo é compatível com a Constituição.

Conjur, 30/08/2025 08:19

Mediação antecedente é mais efetiva na RJ que tutela cautelar, diz estudo da FGV Justiça

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Um estudo da Fundação Getúlio Vargas concluiu que o uso da mediação antecedente em processos de recuperação judicial é mais eficiente para viabilizar os planos de recuperação do que as tutelas cautelares preparatórias.

Conjur, 30/08/2025 07:55

Engenheira será indenizada por demissão considerada etarista

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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou companhia de energia elétrica a pagar indenização correspondente ao dobro da remuneração de ex-funcionária entre a data de sua dispensa e da decisão, por demiti-la com critério baseado em idade.

STJ, 29/08/2025 09:10

Podcast STJ No Seu Dia debate o direito de retenção e a jurisprudência sobre benfeitorias em imóveis

Leia a notícia no STJ!

Podcast STJ No Seu Dia debate o direito de retenção e a jurisprudência sobre benfeitorias em imóveis. O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o direito de retenção e sua aplicação na…

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STJ, 29/08/2025 08:45

Arte no Tribunal apresenta a pintura Natureza Entrelaçada, da artista Regina Macedo

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Arte no Tribunal apresenta a pintura Natureza Entrelaçada, da artista Regina Macedo. A 40ª edição de Arte no Tribunal traz a pintura Natureza Entrelaçada, de autoria de Regina Macedo. A obra faz parte do acervo…

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STJ, 29/08/2025 08:00

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre adicional noturno de agente penitenciário

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre adicional noturno de agente penitenciário. A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base…

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