Busca de Decisões
3.419.568 decisões de 11 tribunais. A busca por palavra-chave pesquisa um tribunal por vez.
1.795 decisões sobre cadeia de custódia no STJ. 3.419.568 na busca completa, por qualquer palavra-chave.
Desfecho no recorte
Decisões por ano
Quem mais julgou o tema
Painel sobre as 1.795 decisões do recorte.
HC 1071456
Rel. Ribeiro Dantas
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu...
RHC 227628
Rel. Og Fernandes
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. ACESSO A PROVAS DIGITAIS. RESTITUIÇÃO DE APARELHO CELULAR...
HC 1068851
Rel. Og Fernandes
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA. ASSINATURA DIGITAL. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. CADEIA DE CUSTÓDIA DE PROVA FOTOGRÁFICA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA...
RHC 234672
Rel. Sebastião Reis Júnior
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE INVASÃO DE DOMICÍLIO, VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA E CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O pedido...
RHC 237549
Rel. Og Fernandes
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DOS ARTS. 216-B, CAPUT, E 218-C, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PRINTS DE WHATSAPP. CADEIA DE CUSTÓDIA. JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.O trancamento da ação penal...
REsp 2172569
Rel. Sebastião Reis Júnior
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL DE CAIO VITOR DE MOURA SOARES DE SOUZA. TRÁFICO DE DROGAS COM MAJORANTE. DOSIMETRIA DA PENA. VIOLAÇÃO DO ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. TRÁFICO PRIVILEGIADO DO ART. 33, § 4º. NATUREZA E QUANTIDADE COMO...
Desfecho no recorte
Decisões por ano
Quem mais julgou o tema
Painel sobre as 3.141 decisões do recorte.
HC 1071385
Rel. Carlos Pires Brandão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto...
HC 1074317
Rel. Ribeiro Dantas
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PROVAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES. INTERCEPTAÇÕES E QUEBRAS DE SIGILO. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO- PROBATÓRIO. AGRAVO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra...
HC 1069535
Rel. Sebastião Reis Júnior
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PROVA INDEPENDENTE. TEMA 1258/STJ. 1. O exame originário, por Tribunal Superior, de questão não apreciada pelo Tribunal...
HC 1066869
Rel. Og Fernandes
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REVISÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. TEMA N. 1.258 DO STJ. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou...
HC 973642
Rel. Og Fernandes
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. De acordo...
AREsp 3000062
Rel. Maria Marluce Caldas
PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. ART. 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. INVALIDADE. TESES VINCULANTES DA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PROVA IRREPETÍVEL. CONTAMINAÇÃO DA MEMÓRIA. RECONHECIMENTOS E...
Resultado para a defesa
A chance muda com o fato do caso
Quem mais julgou o tema
O painel analisa as 8.020 decisões deste recorte, todas com a camada enriquecida. A barra do fato do caso compara a taxa favorável entre os fatos.
HC 924393
Rel. Sebastião Reis Júnior
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. BUSCA DOMICILIAR. INGRESSO CONSENTIDO PARA VERIFICAÇÃO DE DENÚNCIA DE CÁRCERE PRIVADO. CONSTATAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO CRIME INVESTIGADO. PROSSEGUIMENTO DAS BUSCAS. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. DESVIO DE FINALIDADE...
HC 1093586
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR. DENÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. PROVA ILÍCITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A conversão da prisão em flagrante em preventiva não tem o condão de...
AgRg no HC 985389
Rel. Joel Ilan Paciornik
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA PESSOAL E INGRESSO EM DOMICÍLIO. PROVAS ILÍCITAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão monocrática que concedeu ordem de ofício, reconhecendo a...
AgRg no AREsp 3144498
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. BUSCA PESSOAL NÃO IMPUGNADA NO RECURSO ESPECIAL. BUSCA DOMICILIAR DECLARADA ILEGAL. CONSENTIMENTO INVÁLIDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS ESTATAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA...
AgRg no AREsp 3199356
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. BUSCA DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Embora o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal garanta ao indivíduo a inviolabilidade de seu domicílio, tal direito...
AgRg no REsp 2197184
Rel. Messod Azulay Neto
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES NÃO DEMONSTRADAS. PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão que negou...
Desfecho no recorte
Este tribunal não publica desfecho padronizado. Das 1.264 decisões deste recorte, nenhuma traz a coluna preenchida, então o painel diz isso em vez de sair vazio.
Decisões por ano
Quem mais julgou o tema
Painel sobre as 1.264 decisões do recorte.
Rcl 90038 AgR
Rel. Flávio Dino
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental na reclamação. Súmula Vinculante 11. Uso de algemas. Tribunal do Júri. Fundamentação idônea das instâncias ordinárias. Procedência da reclamação. Desprovimento do agravo regimental. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto...
ARE 1577542 AgR
Rel. André Mendonça
Ementa: Direito Processual Penal. Agravo Regimental em Recurso Extraordinário. Tema nº 154 do ementário da Repercussão Geral. Impronúncia em razão da insuficiência de provas. Ausência de violação ao monopólio da ação penal, ao juiz natural e à soberania do tribunal do júri. Ofensa constitucional...
ARE 1579488 AgR
Rel. Luiz Fux
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPRONÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXVIII, “D”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL APLICADA E DE REVOLVIMENTO DO...
Rcl 62608
Rel. André Mendonça
Ementa: Direito Constitucional E Processual Penal. Reclamação Constitucional. Tema 154 da Repercussão Geral. Ausência de teratologia. Necessidade de reexame fático-probatório. Negativa de seguimento. I. CASO EM EXAME *. Reclamação constitucional, com pedido liminar, proposta pelo...
ARE 1020995 ED-AgR
Rel. Luiz Fux
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DECISÃO EMBARGADA EM CONFORMIDADE COM A JURISRPUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I...
RHC 273252 AgR
Rel. Cristiano Zanin
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INADEQUAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SITUAÇÃO CONFIGURADORA DE...
