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Opinião: Supremo pode ter retirado a competência de Sergio MoroO artigo aborda as implicações de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal que redefine a competência para julgar casos da “lava jato”, transferindo-os da Justiça Federal para a Justiça Elei…( 0 )livre- Ensinar processo penal virou novela mexicanaO artigo aborda a crise no ensino e na prática do processo penal no Brasil, destacando a instabilidade das decisões do STF, a confusão entre jurisprudência e opinião pública, e a inadequação dos de…( 0 )livre
- Regulamentaram o “dedo-duro” no “país do jeitinho” — e por leiO artigo aborda a regulamentação do serviço de recepção de denúncias, enfatizando a criação de canais para o “whistleblower” no Brasil, com garantias de sigilo e recompensas para informantes. Os au…( 0 )livre
- Delação não pode ser anulada unilateralmente por capricho do EstadoO artigo aborda a complexidade da rescisão de acordos de delação, enfatizando que a unilateralidade do Estado na anulação desses contratos, por capricho, é inadequada. Os autores discutem a importâ…( 0 )livre
- Tribunal do júri: a problemática apelação do artigo 593, III, ‘d’ do CPPO artigo aborda a polêmica relacionada à apelação do Ministério Público com base no artigo 593, III, ‘d’ do CPP, no contexto das absolvições no tribunal do júri. Discute-se se a absolvição por moti…( 0 )livre
- Conheça a pedalada retórica do in dubio pro societateO artigo aborda a crítica à utilização do princípio ‘in dubio pro societate’ no processo penal, argumentando que essa abordagem prejudica a análise adequada da justa causa da acusação. Os autores d…( 0 )livre
- Por que Lula e nenhum acusado precisa ir a oitiva de testemunhaO artigo aborda a questão da oitiva de testemunhas no processo penal, defendendo que nenhum réu, incluindo Lula, é obrigado a comparecer pessoalmente, em respeito ao direito de defesa e ao contradi…( 0 )livre
- Na dúvida, consulte-se os antecedentes: o efeito KafkaO artigo aborda a influência dos antecedentes criminais na atribuição de culpa no processo penal, enfatizando que, apesar da teoria tratar o crime como um ato e não como uma extensão do autor, o es…( 0 )livre
- Lei 13.245/2016 não acabou com “inquisição” do inquéritoO artigo aborda a análise e críticas à Lei 13.245/2016, ressaltando que, embora tenha ampliado a participação do advogado na investigação, não elimina o caráter inquisitório do processo. Aury Lopes…( 0 )livre
- Delação seduz porque transforma réu em arrependido purificadoO artigo aborda a crítica à prática da confissão e delação no sistema penal, destacando como essa abordagem se topa com a lógica de arrependimento e redenção, onde réus podem se transformar em “arr…( 0 )livre
- Nem o Habeas Corpus está a salvo do pacote anticorrupção do MPFO artigo aborda a recente proposta de mudança legislativa pelo Ministério Público Federal (MPF), que visa restringir o uso do Habeas Corpus, afetando não apenas casos de corrupção, mas todos os cri…( 0 )livre
- Interrogatório deve ser o último ato do processoO artigo aborda a evolução do interrogatório no processo penal brasileiro, destacando sua transformação de um ato inquisitorial, onde o acusado e o juiz interagiam sem a presença de defesa, para um…( 0 )livre
- As histórias do advogado leigo e do acusado confundidoO artigo aborda a problemática da atuação de advogados leigos na defesa de acusados, destacando casos em que essa prática levou a condenações injustas. Os autores analisam decisões judiciais que re…( 0 )livre
- Afinal, quem continua com medo da audiência de custódia? (parte 2)O artigo aborda a importância da audiência de custódia no contexto do processo penal brasileiro, enfatizando sua conformidade com a Convenção Americana de Direitos Humanos. Os autores discutem a ne…( 0 )livre
- Nulidades e ilicitudes do Inquérito não contaminam o Processo Penal?O artigo aborda a questão das nulidades e ilicitudes no inquérito policial, defendendo que essas irregularidades não devem ser desconsideradas no processo penal. A discussão destaca a importância d…( 0 )livre
- Quando a delação premiada funciona como máquina de lamaO artigo aborda a utilização da delação premiada e do processo penal como mecanismos de manipulação e deslegitimação das instituições, enfatizando como a mídia e a política podem transformar acusaç…( 0 )livre
#237 PRISÃO DE ROBERTO DIAS NA CPIO episódio aborda a prisão em flagrante de Roberto Dias durante a CPI, discutindo a legalidade da ação e a complexidade do crime de falso testemunho. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais…( 2 )( 2 )livre- #69 ESTELIONATO E AÇÃO CONDICIONADA. O QUE SE FAZER? AURY E ALEXANDREO episódio aborda as mudanças no regime da ação penal em relação ao estelionato, destacando a nova necessidade de representação da vítima para a continuidade do processo, conforme estabelecido pela…( 2 )( 1 )livre
- #263 STF: QUANDO O EMPATE CONDENAO episódio aborda o debate no Supremo Tribunal Federal sobre a figura do juiz das garantias e a validade do sistema acusatório, com participações significativas de representantes da magistratura, m…( 1 )( 1 )livre
- #247 PRISÃO DE ROBERTO JEFFERSONO episódio aborda a polêmica em torno da prisão preventiva de Roberto Jefferson, analisada pelos professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa. Eles discutem a legalidade e a necessidade des…( 1 )( 1 )livre
- #60 NOVA REFORMA DO CPP COM ALEXANDRE E AURYO episódio aborda as recentes alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 no Código de Processo Penal, destacando a transição do modelo inquisitório para o acusatório. Alexandre Morais da Rosa e Aur…( 1 )( 1 )livre
22/08/2014 – Palavra do Professor – com Aury Lopes Jr. – Provas no Processo PenalO vídeo aborda a entrevista com Aury Lopes Junior, onde ele discute os desafios de comprovar práticas ilícitas e sugere métodos eficazes de investigação. O professor critica a reforma pontual do Có…( 1 )( 1 )livre- #96 NEMO TENETUR SE DETEGERE COM ALEXANDRE E AURYO episódio aborda a importância do princípio nemo tenetur se detegere, ou o direito de não produzir prova contra si mesmo, explorando suas implicações no direito penal e processual. Os professores …( 1 )livre
- #219 SUSPEIÇÃO DO MORO E COMPETÊNCIA DA 13ª VARAO episódio aborda as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no caso do ex-presidente Lula. Os profe…( 1 )livre
- #117 SEQUESTRARAM OS DADOS DO ESCRITÓRIO E PEDIRAM RESGATE? COM ALEXANDRE E AURYO episódio aborda a crescente preocupação com a segurança de dados, à luz de ataques cibernéticos que têm afetado escritórios de advocacia. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr discutem prática…( 1 )livre
- #75 JACINTO MIRANDA COUTINHO E A DIGNIDADE NO PROCESSO PENALO episódio aborda a importância da dignidade no processo penal, enfatizando a influência do professor Jacinto Nelson Miranda Coutinho no entendimento do sistema acusatório. Aury Lopes Jr e Alexandr…( 1 )livre
- #44 FISHING EXPEDITIONO episódio aborda o conceito de “Fishing Expedition” no contexto jurídico, discutindo a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a busca e apreensão em investigações penais. Os professores Aury Lo…( 1 )livre
- #35 PRISÃO E PRINCÍPIO DA CONFIANÇAO episódio aborda o princípio da confiança no juiz e sua relação com a fundamentação das decisões judiciais, especialmente em casos de prisão preventiva. Os professores discutem a inadequação desse…( 1 )livre
26/10/21 – Aury Lopes Jr. / Thiago Minagé – Participação ABRACRIM na audiência pública o Juiz das Garantias STFO vídeo aborda a defesa da implementação do juiz das garantias no sistema judiciário brasileiro, ressaltando sua importância para assegurar a imparcialidade e a efetividade do processo penal. Os pa…( 1 )livre- #255 CPI E DEVASSA EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIAO episódio aborda a recente decisão da ministra Rosa Weber sobre o uso de “fishing expedition” em investigações, destacando a importância de respeitar os direitos fundamentais e a privacidade dos i…( 0 )livre
- #233 PROVA DA OAB E PRISÃO DE OFÍCIOO episódio aborda a discussão sobre a legalidade da prisão preventiva e a recente questão do exame da OAB que a envolveu. Os professores Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa analisam a inadequ…( 0 )livre
Direito Processual Penal – 18ª Edição 2021 Capa comum 15 fevereiro 2021O livro aborda o Direito Processual Penal de forma clara e objetiva, oferecendo uma análise aprofundada dos aspectos mais recentes e controversos do processo penal. Destinado a estudantes de gradua…( 0 )livre
8/7/22 – Variables Relevantes De Un Proceso Penal Acusatorio. Prof. Rafael Blanco.O vídeo aborda a experiência do Chile na reforma do sistema de justiça penal, destacando a transição de um modelo inquisitivo para um acusatório e adversarial. O professor Rafael Blanco discute var…( 0 )livre- Ministro Noronha falou: é vedado condenar sem pedido do acusadorO artigo aborda o julgamento pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no qual o ministro João Otávio Noronha destaca a proibição de condenar um réu sem um pedido expresso do Ministério Públic…( 0 )livre
- Recurso cabível quando o juiz dá liberdade na audiência de custódiaO artigo aborda a complexidade do sistema recursal no Código de Processo Penal (CPP) em relação às decisões tomadas nas audiências de custódia. Discute-se a impossibilidade de se conferir efeito su…( 0 )livre
- Por que “depoimentos” em delegacia não podem ser usados em juízo?O artigo aborda a impossibilidade de utilização dos depoimentos prestados em delegacia como prova em juízo, enfatizando que esses depoimentos são meros atos de investigação sem a garantia de contra…( 0 )livre
- Limite Penal: A busca da verdade e a ambição inquisitorialO artigo aborda a busca da verdade no Processo Penal, discutindo a ambição inquisitorial e seu impacto no sistema jurídico democrático. A obra de Salah destaca a necessidade de relativizar a verdad…( 0 )livre
- O que sobrou do sistema acusatório após a decisão do STF?O artigo aborda o impacto da decisão do STF sobre o sistema acusatório e as consequências da inclusão do artigo 3º-A no CPP, destacando a tensão entre a estrutura acusatória e a possibilidade de o …( 0 )livre
- Do lar ao celular: (in)validade do consentimento que autoincriminaO artigo aborda a decisão do STJ que questiona a validade do consentimento dado para a entrada da polícia em residências e a busca de provas, enfatizando a vulnerabilidade dos indivíduos frente ao …( 0 )livre
- O juiz das garantias e o fim do faz-de-contaO artigo aborda a necessidade de uma reformulação no sistema processual penal brasileiro, enfatizando a figura do juiz das garantias como essencial para garantir a imparcialidade e a igualdade cogn…( 0 )livre
- Pode STF criar nova causa de interrupção da prescrição penal?O artigo aborda a controvérsia sobre a possibilidade do STF introduzir uma nova causa de interrupção da prescrição penal, contrapondo-se a princípios constitucionais e gerando insegurança jurídica….( 0 )livre
- Ainda precisamos falar sobre o falso reconhecimento pessoalO artigo aborda a problemática do falso reconhecimento pessoal no sistema judiciário brasileiro, destacando os riscos associados à credibilidade excessiva dada ao depoimento de vítimas. Os autores …( 0 )livre
- “Vírus espião” como meio de investigação: a infiltração por softwaresO artigo aborda a utilização de malware como um método de investigação criminal, destacando seu potencial para acessar informações de forma clandestina e os desafios éticos e legais decorrentes des…( 0 )livre
- Deu ruim: as desventuras do processo penal hojeO artigo aborda as implicações da prisão cautelar de Michel Temer, questionando sua necessidade e ressaltando que a função da prisão preventiva é garantir o andamento do processo, não atender a ape…( 0 )livre
- Duplo grau de jurisdição não vale para a acusação?O artigo aborda a discussão sobre a ausência do duplo grau de jurisdição para a acusação, argumentando que essa tese, longe de ser absurda, tem amparo na doutrina e nos tratados internacionais de d…( 0 )livre
- Como melhorar o estudo de Processo Penal em 2019O artigo aborda estratégias eficazes para aprimorar o estudo de Processo Penal, enfatizando a importância de gerenciar o tempo e minimizar distrações causadas pelas redes sociais. Os autores sugere…( 0 )livre
- Contaminação (in)consciente do julgador e a exclusão do inquéritoO artigo aborda a crítica à utilização do inquérito policial como base para decisões judiciais, destacando que as provas devem ser produzidas em juízo e em contraditório. Os autores alertam para o …( 0 )livre
- Quando o árbitro de vídeo falha: a Copa e o processo penalO artigo aborda a analogia entre falhas na arbitragem de futebol e problemas no processo penal brasileiro, ressaltando a necessidade de proteção das garantias constitucionais. Os autores argumentam…( 0 )livre