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Acusados de homicídio também são presumidamente inocentes?!O artigo aborda a relação entre a presunção de inocência e a prática de prisões preventivas em casos de homicídio, enfatizando que a lógica processual penal brasileira é frequentemente subvertida. …( 0 )livre- A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societateO artigo aborda a crítica à aplicação do princípio do in dubio pro societate no processo penal, defendendo que a dúvida deve sempre favorecer o réu, conforme o princípio do in dubio pro reo. A anál…( 0 )livre
- 15 Anos da reforma processual penal e a “lei que não pega”O artigo aborda a ineficácia das reformas processuais penais dos últimos 15 anos, destacando a inadequação das mudanças implementadas pela reforma de 2008 em um sistema que ainda luta contra resquí…( 0 )livre
- Callegari e Linhares: Lavagem de dinheiro e infração préviaO artigo aborda a importância da infração penal antecedente na configuração do crime de lavagem de dinheiro, enfatizando que a análise deve ir além da simples ocultação de bens. Os autores, André L…( 1 )livre
- Narrativas e argumentos — o modelo híbrido-formal no JúriO artigo aborda a dinâmica do Tribunal do Júri, explorando a importância da produção de argumentos e narrativas no processo penal. O autor analisa a proposta do modelo híbrido-formal, que integra a…( 0 )livre
- Disciplina dos particulares/terceiros na Lei de ImprobidadeO artigo aborda a responsabilização de particulares na Lei de Improbidade, destacando as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.230/21. Os autores analisam a definição de “particular”, que excluiu aq…( 0 )livre
- Dierle Nunes: Regulação da IA e uso de técnicas subliminaresO artigo aborda a tramitação do Projeto de Lei 2.338 no Senado, que visa regular o uso da inteligência artificial no Brasil, buscando equilibrar abordagens baseadas em direitos e riscos. Ele destac…( 0 )livre
- De qual modelo acusatório o Supremo Tribunal Federal fala?O artigo aborda as distinções entre os sistemas processuais inquisitório e acusatório, enfatizando a complexidade e a inadequação dos sistemas puros na prática do Direito brasileiro. Os autores dis…( 0 )livre
- Absolvição genérica e a (im)possibilidade recursal (parte 2)O artigo aborda a discussão sobre a possibilidade de recurso contra a decisão absolutória no júri com base no quesito genérico, questionando a necessidade de motivação nas decisões do Conselho de S…( 0 )livre
- Opinião: Autotutela e a incorporação da moeda digital DrexO artigo aborda a evolução da autotutela no contexto jurídico brasileiro, destacando a incorporação da moeda digital Drex e a utilização de smart contracts. Os autores analisam como essas inovações…( 0 )livre
- O que sobrou do sistema acusatório após a decisão do STF?O artigo aborda o impacto da decisão do STF sobre o sistema acusatório e as consequências da inclusão do artigo 3º-A no CPP, destacando a tensão entre a estrutura acusatória e a possibilidade de o …( 0 )livre
- A decisão de Dias Toffoli e seus precedentesO artigo aborda a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht pelo ministro Dias Toffoli, uma decisão que impactou a operação “lava jato” e repercutiu no meio jurídico. O texto analisa …( 0 )livre
- Absolvição pelo quesito genérico e a (im)possibilidade recursalO artigo aborda a questão da revisibilidade das decisões do Conselho de Sentença quando a absolvição é fundamentada no quesito genérico. Discute a controvérsia em torno da possibilidade de recurso …( 0 )livre
- Benoni Melo e Morais da Rosa: A ‘natureza e quantidade da droga’O artigo aborda a aplicação da pena nos casos de tráfico de drogas, discutindo a relevância da “natureza e quantidade da droga” em comparação com outros critérios estabelecidos. Os autores argument…( 1 )livre
- Mariz assume a defesa do Rio de JaneiroO artigo aborda a defesa do Rio de Janeiro por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, um criminalista paulista que se considera carioca pelo seu amor à cidade. O texto destaca a riqueza cultural do Rio…( 0 )livre
- André Callegari: Julgamento dos atos antidemocráticosO artigo aborda o papel do STF no julgamento dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, enfatizando a importância da Corte na defesa das instituições democráticas. O autor analisa…( 0 )livre
- A oralidade e as condições de comunicação — parte 3: teoria e práticaO artigo aborda a importância da oralidade no processo penal, destacando como ela influencia diretamente a comunicação entre juiz e partes, garantindo a proximidade com as provas e a efetividade do…( 0 )livre
- Callegari e Linhares: Legitimidade para celebrar colaboraçãoO artigo aborda a legitimidade da celebração de acordos de colaboração premiada entre o colaborador e a Polícia Federal, destacando a polêmica sobre a autonomia da PF frente à Procuradoria-Geral da…( 0 )livre
- Juiz de garantias: manutenção do sistema inquisitorial (parte 2)O artigo aborda a crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal que exclui a aplicação do juiz de garantias nas competências do tribunal do júri, destacando a importância desse mecanismo para asseg…( 0 )livre
- ‘Ganhou, playboy!’: O standard probatório no tráfico de drogasO artigo aborda o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 pelo Supremo Tribunal Federal, que analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Os autores discutem a necessidade de u…( 0 )livre