O juiz das garantias como pressuposto da originalidade cognitiva
O artigo aborda a criação do juiz das garantias pela lei 13.964/19 e sua relação com a originalidade cognitiva, visando garantir a imparcialidade nas decisões judiciais. Michel França analisa a importância de separar a atuação do juiz na fase de investigação daquela na audiência de instrução, sustentando que o conhecimento antecipado do caso compromete a imparcialidade objetiva do julgamento. A proposta é amparada pela teoria da dissonância cognitiva, que demonstra como a pré-compreensão do j...
O artigo aborda a reforma do Código de Processo Penal brasileiro trazida pela lei 13.964/19 e a introdução do juiz das garantias, destacando a importância da originalidade cognitiva no exercício da função judicial.
Inicialmente, discute o contexto da judicialização das mudanças legislativas, mencionando ações diretas de inconstitucionalidade impetradas por associações de magistrados. Em seguida, define o conceito de originalidade cognitiva, que visa manter a imparcialidade do juiz ao restringir seu conhecimento a partir do momento da audiência, evitando preconceitos formados previamente. O texto traz uma análise da teoria da dissonância cognitiva, enfatizando como a pré-compreensão do juiz pode afetar sua decisão, além de destacar a necessidade de separação entre o juiz na fase de investigação e na de julgamento.
O autor menciona a constitucionalidade do juiz das garantias, estabelecendo seu papel primário de garantir direitos individuais e controlar a legalidade da investigação, e critica intervenções do STF na legislação que comprometem essa originalidade cognitiva. O texto conclui defendendo a relevância desse instituto no aperfeiçoamento da Justiça criminal e na busca por julgamentos mais justos e imparciais.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "O juiz das garantias como pressuposto da originalidade cognitiva" por Michel França.
- Alterações da lei 13.964/19: Discussão sobre as modificações no Código de Processo Penal (CPP), Código Penal (CP) e na Lei de Execução Penal (LEP) e suas repercussões.
- Imparcialidade do juiz: Análise da imparcialidade subjetiva e objetiva no papel do juiz, ressaltando a importância da originalidade cognitiva na sua atuação.
- Teoria da dissonância cognitiva: Aplicação da teoria ao processo penal, evidenciando o impacto do conhecimento prévio do juiz sobre a investigação e sua tendência a manter preconceitos.
- Separação das funções judiciais: A necessidade de dividir a atuação do juiz na fase de investigação preliminar da fase de instrução e julgamento, com base em estudos de campo.
- Judiciário das garantias: Introdução do juiz das garantias na legislação brasileira e sua função na proteção dos direitos individuais durante a investigação criminal.
- Decisões do STF: Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do juiz das garantias e a interpretação das disposições legais.
- Implicações do art. 3º-B: Discussão sobre o papel do juiz em receber a denúncia e a relação com a originalidade cognitiva, enfatizando a limitação imposta pelo STF.
- Acesso aos autos: Implicações do acesso do juiz da instrução aos autos da investigação e a contrariedade à imparcialidade objetiva.
- Crítica à atuação do STF: Reflexão crítica sobre a extensão das exceções à atuação do juiz das garantias e a interferência na competência legislativa.
- Importância da interdisciplinaridade: Proposta de uma perspectiva interdisciplinar, integrando psicologia e neurociência, para o aprimoramento da justiça criminal.
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