ARTIGO

A cadeia de custódia da prova digital à luz da lei 13.964/19 (Lei anticrime)

O artigo aborda a importância da cadeia de custódia da prova digital à luz da lei 13.964/19, destacando os procedimentos essenciais para a preservação da integridade das evidências. O texto ressalta a definição legal de cadeia de custódia e suas etapas, além de uma análise sobre a aplicação da norma ABNT/ISO 27037, que orienta práticas de identificação, coleta e preservação de evidências digitais, enfatizando a crescente relevância desse aspecto no processo penal brasileiro.

17 fev. 2020 11 acessos
A cadeia de custódia da prova digital à luz da lei 13.964/19 (Lei anticrime)
Publicado no Migalhas
Resumo do artigo

O artigo aborda a cadeia de custódia da prova digital à luz da Lei 13.964/19, destacando sua definição e importância no processo penal. Inicialmente, é apresentada a cadeia de custódia como um conjunto de procedimentos que garantem a integridade das provas coletadas, enfatizando a credibilidade e a necessidade de acesso das partes envolvidas.

O texto discute a evolução da jurisprudência sobre o tema no Brasil e como a Lei Anticrime formalizou a definição de cadeia de custódia, introduzindo procedimentos específicos, como reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte de evidências. Também é abordada a omissão da lei em relação às evidências digitais, propondo que, embora a norma ABNT/ISO 27037 não tenha força cogente, ela oferece diretrizes essenciais para a identificação, coleta, aquisição e preservação dessas provas.

O artigo detalha, ainda, os desafios e melhores práticas referentes à identificação e preservação de evidências digitais, sublinhando a necessidade de garantir a integridade e validade dessas provas no contexto judicial, agora com maior atenção devido às novas diretrizes legais.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Migalhas.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "A cadeia de custódia da prova digital à luz da lei 13.964/19 (Lei anticrime)" por Lorenzo Parodi.

  • Definição de cadeia de custódia: Conjunto de procedimentos documentados que garantem a integridade e a credibilidade das evidências no processo penal.
  • Importância da cadeia de custódia: Necessidade de preservar a integridade da prova para garantir o exercício do contraditório e a credibilidade das evidências.
  • Inovações da lei 13.964/2019: Introdução legal da definição de cadeia de custódia no CPP e os procedimentos relacionados.
  • Etapas da cadeia de custódia: Descrição detalhada das etapas, incluindo reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.
  • Responsabilidade do agente público: De acordo com o art. 158-A, § 2º, o agente que reconhecer um vestígio é responsável pela sua preservação.
  • Ausência de procedimentos para evidências digitais: Reflexão sobre a falta de normatização específica para evidências digitais e suas implicações.
  • Relevância da norma ABNT/ISO 27037: Diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidências digitais e sua aplicabilidade prática.
  • Aspectos-chave no manuseio de evidências digitais: Importância da auditabilidade, justificabilidade, e reprodutibilidade no processo de manuseio.
  • Identificação e preservação como etapas críticas: Discussão sobre os procedimentos de identificação e preservação da evidência digital, incluindo a importância da integridade dos dados.
  • Consequências de falhas na cadeia de custódia: Potenciais invalidações de provas e anulação de processos decorrentes do descaso com a preservação da cadeia de custódia.
  • Relevância para o Judiciário: A crescente atenção necessária por parte do Judiciário para garantir a legalidade e admissibilidade da prova digital no processo penal.
Leia o artigo completo no MigalhasTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Lorenzo ParodiPerito assistente em forense digital, falsificações e fraudes. Atuação exclusiva em âmbito penal. Professor em diversos cursos de pós-graduação e extensão universitária. Pesquisador na área e autor de livros e artigos nas principais revistas de direito brasileiras. Ampla experiência na área, tendo atuado em inúmeros processos de grande repercussão.

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