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Os idosos ficarão órfãos da defensoria pública? stj decidirá, em 07/10, se grupo hipervulnerável merece a tutela coletiva via estado defensor contra plano de saúde. entenda o caso
O artigo aborda a questão da legitimidade da Defensoria Pública para atuar em defesa dos idosos hipervulneráveis, principalmente em ações contra planos de saúde, diante de um recente julgamento do STJ que restringiu essa atuação. O autor, Maurilio Casas Maia, discute como essa decisão contraria o direito ao acesso à justiça e a proteção legal de grupos vulneráveis, além de apresentar a evolução da jurisprudência sobre o tema e sua atualização, à luz de mudanças legislativas e decisões do STF que ampliam a legitimidade da Defensoria Pública.
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