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Podcast Criminal Player – #217 PODE O ACUSADO FORAGIDO SER INTERROGADO ONLINE?

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#217 PODE O ACUSADO FORAGIDO SER INTERROGADO ONLINE?

O episódio aborda a polêmica sobre a possibilidade de um réu foragido ser interrogado virtualmente durante audiências online, discutindo se isso respeita os direitos de defesa e as normas processuais. Os participantes, Bruno Cassiolato, Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, apresentam diferentes perspectivas sobre a questão, analisando desde a legislação vigente até as implicações práticas do interrogatório à distância. A discussão aponta a necessidade de equilibrar os direitos do acusado...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
04 abr. 2021 12 acessos 5,0 (1 avaliações)
#217 PODE O ACUSADO FORAGIDO SER INTERROGADO ONLINE?

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O episódio aborda a polêmica sobre a possibilidade de um réu foragido ser interrogado virtualmente durante audiências online, discutindo se isso respeita os direitos de defesa e as normas processuais. Os participantes, Bruno Cassiolato, Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, apresentam diferentes perspectivas sobre a questão, analisando desde a legislação vigente até as implicações práticas do interrogatório à distância. A discussão aponta a necessidade de equilibrar os direitos do acusado com a legitimidade do sistema jurídico, considerando as mudanças introduzidas pela pandemia e as limitações inerentes à condição de foragido.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio do Podcast Criminal Player, intitulado "#217 PODE O ACUSADO FORAGIDO SER INTERROGADO ONLINE?"

  • Decisão da 16ª Câmara Criminal de São Paulo: Estudo de uma situação envolvendo réu foragido que poderia participar de audiência virtual apenas fornecendo um e-mail.
  • Impedimento Jurídico: A análise que sugere que, apesar da possibilidade tecnológica, a participação de um réu foragido em audiências virtuais não é permitida por questões jurídicas.
  • Conceito de Comparecimento: A distinção entre 'comparecer' e 'aparecer', enfatizando que o réu deve estar em um local conhecido e à disposição do juízo para ser considerado como presente.
  • Direito à Autodefesa: A discussão sobre a obrigação do réu em se apresentar ao juízo e as implicações da sua ausência no direito à autodefesa.
  • Condições do Réu Foragido: A análise das consequências jurídicas de se encontrar na condição de foragido, invalidando o direito de participar do interrogatório.
  • Distinção dos Direitos: Debate sobre a coexistência entre o direito do Estado de perseguir o acusado e o direito deste último à defesa, mesmo em situação de fuga.
  • Implicações do Interrogatório Virtual: Reflexão sobre os direitos do acusado em participar de atos processuais online, considerando a situação excepcional trazida pela pandemia.
  • Valor Probatório do Interrogatório: Discussão sobre como o interrogatório serve tanto como meio de defesa quanto meio de prova, e a importância de garantir esse direito ao réu.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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