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#217 PODE O ACUSADO FORAGIDO SER INTERROGADO ONLINE?
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#217 PODE O ACUSADO FORAGIDO SER INTERROGADO ONLINE?
O episódio aborda a polêmica sobre a possibilidade de um réu foragido ser interrogado virtualmente durante audiências online, discutindo se isso respeita os direitos de defesa e as normas processuais. Os participantes, Bruno Cassiolato, Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, apresentam diferentes perspectivas sobre a questão, analisando desde a legislação vigente até as implicações práticas do interrogatório à distância. A discussão aponta a necessidade de equilibrar os direitos do acusado com a legitimidade do sistema jurídico, considerando as mudanças introduzidas pela pandemia e as limitações inerentes à condição de foragido.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio do Podcast Criminal Player, intitulado "#217 PODE O ACUSADO FORAGIDO SER INTERROGADO ONLINE?"
- Decisão da 16ª Câmara Criminal de São Paulo: Estudo de uma situação envolvendo réu foragido que poderia participar de audiência virtual apenas fornecendo um e-mail.
- Impedimento Jurídico: A análise que sugere que, apesar da possibilidade tecnológica, a participação de um réu foragido em audiências virtuais não é permitida por questões jurídicas.
- Conceito de Comparecimento: A distinção entre 'comparecer' e 'aparecer', enfatizando que o réu deve estar em um local conhecido e à disposição do juízo para ser considerado como presente.
- Direito à Autodefesa: A discussão sobre a obrigação do réu em se apresentar ao juízo e as implicações da sua ausência no direito à autodefesa.
- Condições do Réu Foragido: A análise das consequências jurídicas de se encontrar na condição de foragido, invalidando o direito de participar do interrogatório.
- Distinção dos Direitos: Debate sobre a coexistência entre o direito do Estado de perseguir o acusado e o direito deste último à defesa, mesmo em situação de fuga.
- Implicações do Interrogatório Virtual: Reflexão sobre os direitos do acusado em participar de atos processuais online, considerando a situação excepcional trazida pela pandemia.
- Valor Probatório do Interrogatório: Discussão sobre como o interrogatório serve tanto como meio de defesa quanto meio de prova, e a importância de garantir esse direito ao réu.
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