Discurso de justificação da pena - parte 4 (ferrajoli)
O artigo aborda a teoria do garantismo de Luigi Ferrajoli e sua recepção no Brasil, discutindo como suas propostas são recebidas de maneira controversa, especialmente em relação à justificação da pena. O autor analisa críticas ao utilitarismo, a visão de Ferrajoli sobre a função do Direito Penal e a tensão entre proteção de direitos fundamentais e a legitimidade do poder punitivo, perseverando na necessidade de uma reflexão crítica do sistema penal brasileiro à luz dessa teoria.
O artigo aborda a teoria da justificação da pena de Luigi Ferrajoli, destacando inicialmente a recepção do garantismo no Brasil e sua estigmatização em contextos antidemocráticos.
O autor apresenta críticas ao utilitarismo clássico e renovado, argumentando que Ferrajoli, embora proponha um sistema garantista, não escapa das vulnerabilidades às críticas de autolegitimação autoritária. A análise foca em dois vetores centrais da teoria de Ferrajoli: o máximo bem-estar dos não desviantes e o mínimo mal-estar dos desviantes, discutindo a função preventiva do Direito Penal e suas implicações. Além disso, o texto reflete sobre a visão romântica de Ferrajoli a respeito do Direito Penal como um agente positivo e sua relação com direitos fundamentais, contrapondo essa visão à realidade da seletividade e brutalidade do sistema penal brasileiro.
O autor critica a necessidade de justificação do poder punitivo, questionando a legitimidade do sistema penal atual sob a perspectiva ferrajoliana, ao passo que enfatiza a urgência de uma abordagem mais conectada às especificidades da realidade marginal brasileira.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Discurso de justificação da pena - parte 4 (ferrajoli)" por Salah Khaled Jr.
- Chegada do garantismo ao Brasil: Análise do impacto do garantismo de Luigi Ferrajoli no cenário jurídico brasileiro desde o início do milênio, com ênfase na recepção e estigmatização da ideia.
- Teoria de justificação da pena: Identificação da proposta de Ferrajoli sobre a justificação da pena dentro de seu sistema garantista, destacando a busca pela legitimidade no poder punitivo.
- Críticas ao utilitarismo: Ferrajoli critica o utilitarismo clássico e apresenta um modelo renovado, questionando sua vulnerabilidade às tentativas de autolegitimação autoritária.
- Vetores do sistema penal: Descrição dos dois vetores centrais do pensamento de Ferrajoli: máximo bem-estar dos não desviantes e mínimo mal-estar dos desviantes.
- Função do Direito Penal: Discussão sobre a visão de Ferrajoli de que o Direito Penal deve proteger direitos fundamentais, contrapondo-se ao estado de polícia e práticas autoritárias.
- Conflito no processo penal: Análise da dinâmica entre acusação e defesa, e como o discurso autoritário pode se infiltrar na interpretação dos interesses sociais diante dos direitos do acusado.
- Objetivos justificantes do Direito Penal: Exposição dos objetivos que Ferrajoli considera essenciais para a legitimidade do Direito Penal, incluindo proibições arbitrárias e preservação da dignidade do imputado.
- Contestação da eficácia do sistema: Reflexão crítica sobre a realidade do sistema penal brasileiro e a insatisfação com a legitimidade proposta por Ferrajoli, destacando a profunda seletividade e brutalidade do mesmo.
- Conclusão provocativa: Questionamentos sobre a real eficácia do sistema penal atual em comparação ao modelo idealizado por Ferrajoli, reforçando a necessidade de uma crítica ao uso dessa teoria no Brasil.
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