Cunhando o processo penal – quem mexeu na minha constituição? (parte ii) – por fernanda mambrini rudolfo e lucas nicholas santos de souza
O artigo aborda a jornada conturbada da Constituição brasileira no contexto da justiça criminal, destacando a interferência do Supremo Tribunal Federal na proteção dos direitos fundamentais. Os autores, Lucas Nicholas Santos de Souza e Fernanda Mambrini Rudolfo, criticam a precarização de direitos como a presunção de inocência e a liberdade, além da institucionalização de abusos, questionando as novas dinâmicas de poder que têm se estabelecido entre juízes e a lei. A discussão aponta para a u...
O artigo aborda a crítica ao atual estado do processo penal brasileiro, ressaltando como a Constituição, simbolizada como uma "filha malquista", tem enfrentado desafios e reviravoltas.
Os autores discutem a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, apesar de ser o guardião da Constituição, tem se tornado responsável por várias injustiças em nome dos anseios populares, refletindo um paradoxo onde o apoio à democracia é ameaçado por decisões que parecem ignorar direitos fundamentais. Temas como a desvalorização da greve, a fragilidade da presunção de inocência, e a violação da inviolabilidade de domicílio são abordados, mostrando um enfraquecimento dos direitos civis, especialmente para os menos favorecidos.
Além disso, o texto critica a institucionalização de práticas torturantes e a apatia acadêmica diante dessas questões, sugerindo que os juízes, cansados de seguir rigidamente a lei, começam a agir de forma autônoma, desafiando a ordem jurídica. Finalmente, o artigo provoca uma reflexão sobre a necessidade de encontrar métodos eficazes que reestabeleçam o domínio da lei sobre a atuação judicial, instigando debates sobre o papel da academia e dos profissionais do Direito na busca por reformas necessárias.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Cunhando o processo penal – quem mexeu na minha constituição? (parte ii)" por Fernanda Mambrini Rudolfo e Lucas Nicholas Santos de Souza.
- Desventuras da Justiça Criminal Brasileira: Análise das dificuldades enfrentadas pela Justiça Criminal no Brasil e sua relação com a Constituição.
- O papel do Supremo Tribunal Federal: Discussão sobre como o STF tem atuado como guardião da Constituição e, ao mesmo tempo, contribuído para sua fragilização.
- Derrubada de direitos fundamentais: Reflexão sobre a perda de direitos, incluindo a greve, presunção de inocência e o direito à liberdade.
- Condições desiguais de proteção dos direitos: Exame da violação da inviolabilidade de domicílio, que parece favorecer apenas os ricos.
- Tortura institucionalizada: Crítica à prática da tortura por juízes e à complacência da academia em relação a essas questões graves.
- Crisis na aplicação do Direito: Debate sobre o cansaço dos juízes em seguir estritamente a lei e a crescente tendência de decisões contrárias a ela.
- Busca por uma mudança no paradigma judicial: Questão sobre qual técnica, método ou teoria pode ser utilizada para restaurar a autoridade da lei sobre as decisões judiciais.
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