Artigo no Empório do Direito

Por Alexandre Morais da Rosa e Salah Khaled Jr - 04/08/2015

Milton Friedman dizia que não há lanche grátis. No caso do Facebook embora prometa que é gratuito (e sempre será), limita o número de “amigos” em 5 mil, impede que as páginas pessoais consigam publicar, ou seja, impõe práticas comerciais de duvidosa legalidade. Para que as postagens possam alcançar seus “amigos” exige que se “impulsione a publicação”, dito diretamente: que se pague. E os preços são assustadores, tanto assim que o faturamento do facebook é um dos maiores do mundo. É claro que se pode dizer que é atividade comercial a divulgação de seus escritos, livros, enfim, toda gama de atividade pessoal. Mas para isso deveriam ser mais honestos.

Usamos nossos perfis para divulgação de material que entendemos pertinente para alunos, acadêmicos, amigos, enfim, buscamos democratizar o conhecimento, dada a multiplicidade de fontes e acreditávamos – ingenuamente – que isso seria propiciado pelo Face. Mas não. Enquanto você é um curtidor passivo ou dentro dos limites que o Face impõe, não haverá problema. Quando sua página começa a ser lida, receber curtidas, destacar-se, surge o olhar comercial implacável que impede de divulgar o que pensamos. Simplesmente somos bloqueados, impedidos, extorquidos para que paguemos pela publicação. De grátis não há nada.

Então, pagamos. E o que acontece? A publicação é “visualizada” pelo número prometido de pessoas. E a pergunta ingênua é: quem será que “visualizou”? Ao mesmo tempo em que existe a possibilidade unilateral de os algoritmos dos Face escolher quem poderá visualizar, surge uma notícia assustadora, apresentada pelo vídeo “Facebook Fraud” em que a página criada “Bagel” é visitada por “Fazendas de Curtidas”, ou seja, gente paga ou robôs, simplesmente para cumprir a meta. De um lado a promessa de curtidas daria visibilidade ao seu “produto”, mas o vendedor não te mostra quem “visualizou” as páginas, o que seria uma prática violadora do mais básico dos direitos do consumidor: a informação sobre o produto vendido.

Claro que deve ter uma cláusula contratual obrigatória e, portanto, leonina, que dá o direito ao Face de não dizer de onde vieram as curtidas. Aliás, nem mesmo sabemos se elas são verdadeiras, dado que poderiam apenas aumentar o número de visualizações artificialmente. Quem monitora e faz o controle atuarial do Face? Eles mesmos, de maneira gratuita...

Por isso vale a pena ver o vídeo aqui. Invista poucos minutos e entenda como funciona a prática:

https://www.youtube.com/watch?v=oVfHeWTKjaghttps://www.youtube.com/watch?v=oVfHeWTKjag

Você pode comprar “likes” de maneira ilegítima (sic) nos sites que vendem (Boostlikes.com, dentre outros) ou de maneira legítima (sic) no próprio Facebook. A questão é que o Monopólio do Facebook e seu poderio não encontra limites. Por isso ganham fôlego novas redes sociais, dentre elas o Twitter e o Ello (www.ello.co), onde estamos (aqui e aqui). Por elas, quem sabe, possa-se ter acesso a informações para além do que o Face deixa você ver.

Cabe lembrar que até poucos anos o Orkut era o maioral, assim como os telefones Palm, depois Blackberry, Nokia, enfim, a tecnologia migra. No caso da postura agressiva do Face, quem sabe, possamos lembrar do site como uma ferramenta importante do passado em pouco tempo. As fábricas ou fazendas de click são uma realidade em face do novo mercado em que o patrocínio da publicidade depende, fundamentalmente, da quantidade de clicks (aqui). O trabalho é quase escravo segundo reportagem do Tecmundo (aqui) e também da BBC (aqui).

É verdade que hoje não podemos prescindir do Face para mantermos nosso contato virtual com familiares e amigos espalhados pelo mundo. Mas a sua atuação agressiva muda nossa relação e fundamentalmente somos manipulados, afinal o Face somente deixa você ver ou mesmo obriga, o que é pago. Temos que pensar a questão desde o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, como já alinha Léo Rosa de Andrade (aqui). Obrigado ao Face por deixar você ler este texto sem que tivéssemos que pagar, ainda.

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Salah Hassan Khaled Junior é Doutor e Mestre em Ciências Criminais, Mestre em História e Especialista em História do Brasil. Atualmente é Professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande, Professor permanente do PPG em Direito e Justiça Social

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Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR). Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC). Email: [email protected] Facebook aqui

Imagem Ilustrativa do Post: The Demise of Facebook // Foto de: mkhmarketing //Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/mkhmarketing/8527429088/ Licença de uso: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

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Referências

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