Em construção
O MP recorreu
O que costuma acontecer quando a acusação recorre ao STJ
O caminho do recurso do Ministério Público no STJ criminal: quanto é barrado na admissibilidade, quanto é negado no mérito e o risco real por matéria, por via e por relator.
Estamos na fase final de construção desta funcionalidade.
Como usar
O passo a passo de O MP recorreu, com exemplo na tela.
