Exame do local do fato: aspectos básicos e ferramentas de leitura crítica com Sami El Jundi

Principais temas abordados na aula sobre exame do local do fato, aspectos básicos e ferramentas de leitura crítica, conduzida por Sami El Jundi.

• Diferença entre descrição técnica e conclusões especulativas: A importância de distinguir a documentação objetiva dos vestígios das inferências criativas ou não fundamentadas feitas pelo perito.
• Raciocínio dedutivo, indutivo e abdutivo: Como a perícia criminal utiliza predominantemente a abdução para formular hipóteses a partir de dados incompletos, sem confundir possibilidades explicativas com conclusões definitivas.
• Limites da criatividade pericial: A necessidade de explicitar pressupostos, hipóteses concorrentes e possíveis fatores que, se afastados, comprometeriam a conclusão apresentada no laudo.
• Replicabilidade do raciocínio pericial: Como verificar se qualquer leitor, utilizando os mesmos elementos documentados, consegue chegar à mesma conclusão do perito, ainda que discorde da importância atribuída a cada vestígio.
• Percepções não documentadas e honestidade intelectual: Crítica ao argumento de que somente quem esteve no local possui uma “percepção” especial, especialmente quando ela não pode ser fotografada, medida ou reproduzida.
• Laudos meramente descritivos: A utilidade de um laudo que se limita a registrar adequadamente os vestígios, permitindo que novas hipóteses sejam formuladas posteriormente a partir de testemunhos, versões do acusado e outros elementos.
• Risco de ancoragem nas conclusões do perito: Como uma hipótese pericial única pode influenciar investigadores, magistrados, acusação e defesa, relegando a segundo plano versões compatíveis com os mesmos vestígios.
• Hipóteses concorrentes e falácia ecológica: A importância de não transformar a hipótese estatisticamente mais comum em única explicação possível para o caso concreto, evitando generalizações indevidas.
• Navalha de Occam e evidências extraordinárias: Aplicação do princípio da explicação mais econômica e da exigência de provas extraordinárias para hipóteses excepcionais, como a utilização de ausências de vestígios para sustentar uma dinâmica específica.
• Ausência de evidência e evidência de ausência: Distinção entre a falta de um vestígio, que não necessariamente exclui determinado evento, e a utilização indevida dessa ausência como prova positiva de uma hipótese.
• Exemplo do “mata-leão” e mortes suspeitas: Análise crítica de conclusões de asfixia mecânica baseadas na ausência de lesões externas, sem consideração adequada de hipóteses concorrentes, como arritmia, infarto, acidente vascular cerebral e uso de drogas.
• Contaminação de vestígios e o caso da “assassina X”: Demonstração de como a contaminação de cotonetes utilizados para coleta de DNA pode produzir correspondências falsas e vincular indevidamente diferentes locais a uma mesma pessoa.
• Viés institucional da perícia criminal: Discussão sobre como a inserção da perícia no sistema de justiça criminal pode estimular a busca por um crime, em vez da investigação imparcial sobre a existência ou não de um delito.
• Uso da expressão “local dos fatos”: Preferência por uma nomenclatura que não antecipe a existência de crime e permita investigar situações naturais, acidentais, suicídios, homicídios ou eventos ainda não definidos.
• Interface entre sistema de saúde e sistema de justiça: Problemas decorrentes da ausência de uma etapa intermediária para investigar mortes suspeitas que podem ser naturais ou criminosas, especialmente em casos de idosos que vivem sozinhos, mortes de jovens e morte súbita de bebês.
• Identificação do local principal e de locais secundários: Como determinar se o fato principal ocorreu onde o cadáver ou vestígio foi encontrado ou se o local corresponde a uma desova, preparação, deslocamento ou parte de uma dinâmica iniciada em outro ponto.
• Manchas de sangue e reconstrução da dinâmica: Uso da distribuição, do espaçamento, do ângulo e da direção das gotas para avaliar deslocamentos, velocidade aproximada e possíveis pontos de origem, sempre considerando as limitações da análise.
• Importância da documentação fotográfica: Necessidade de registrar o local antes da coleta e da movimentação de objetos, com fotografias gerais, de média distância e individualizadas, incluindo escalas e diferentes ângulos.
• Acervo fotográfico completo e arquivos originais: Recomendação de solicitar todas as fotografias produzidas, inclusive as que não foram inseridas no laudo, preferencialmente em formato original, sem edição e com preservação dos metadados.
• Metadados e cadeia de custódia digital: Utilidade de informações como data, hora, GPS, equipamento, abertura e distância focal para verificar a sequência dos fatos e a preservação do local.
• Hash e integridade das fotografias digitais: Apresentação de procedimentos de geração de hash para preservar a autenticidade do acervo fotográfico e permitir a verificação de alterações.
• Isolamento e preservação do local: Crítica à entrada de policiais, curiosos, imprensa ou outros agentes antes da documentação pericial, destacando que luvas não impedem a destruição ou alteração de vestígios.
• Isolamento multinível: Discussão sobre a utilização de perímetros distintos para separar curiosos, imprensa, policiais e demais pessoas da área de exame.
• Alterações do local antes da perícia: Impactos da retirada de corpos, movimentação de veículos, limpeza de superfícies, liberação de vias e interferência de equipes de emergência na possibilidade de reconstrução dos fatos.
• Decisões preliminares do perito: Como a escolha de quais vestígios fotografar, coletar ou ignorar determina quais informações poderão ser examinadas posteriormente.
• Coleta de vestígios e cadeia de custódia: Aplicação dos procedimentos previstos no Código de Processo Penal, especialmente nos artigos 158-A a 158-F, e importância de observar também o estado da arte da doutrina científica.
• Preservação prolongada de corpos e locais: Debate sobre a necessidade de manter corpos, veículos e determinados ambientes sob controle pericial até que as perguntas relevantes sejam suficientemente respondidas.
• Métodos de busca no local: Apresentação de técnicas como busca por quadrantes, linhas, espiral e busca dirigida, com adaptação ao tipo e às condições do ambiente.
• Reconstrução tridimensional: Utilidade de scanners 3D, fotografias com escala e programas de reconstrução para estabelecer relações de distância, posição, profundidade e perspectiva.
• Uso de referências e escalas: Importância de objetos conhecidos, como veículos, réguas e até canetas padronizadas, para criar parâmetros dimensionais quando não houver instrumentos adequados.
• Croquis e proporcionalidade: Necessidade de que croquis contenham medições e representem proporcionalmente o local, permitindo avaliar posições, campos de visão e possibilidade de testemunhas observarem determinados eventos.
• Quesitação complementar e nova perícia: Estratégias para solicitar medições ausentes, esclarecimentos, retorno do perito ao local, reprodução simulada ou exame complementar, especialmente quando o laudo não permite reconstruir adequadamente a dinâmica.
• Limitações da atuação do assistente técnico: Discussão sobre a dificuldade prática e jurídica de acompanhar exames de local e necropsias realizados poucas horas após o fato, bem como sobre autorizações, comunicação da diligência e ausência de previsão clara.
• DNA e contexto de coleta: Necessidade de questionar quando, onde, como e por quem o material foi coletado, além de avaliar como o perfil genético chegou ao vestígio e se houve contaminação.
• Contaminação cruzada na coleta de impressões digitais: Exemplo de como pincéis reutilizados podem transportar DNA entre diferentes locais, mesmo quando o pó utilizado é anunciado como livre de DNA.
• Limitações do luminol: O reagente pode responder a sangue, urina, fezes, ferrugem e água sanitária, de modo que sua reação não prova, sozinha, a existência de sangue oculto ou a limpeza de uma cena.
• Embalagem e transporte de vestígios: Necessidade de utilizar materiais compatíveis com a natureza do vestígio, como sacos de papel para determinados materiais biológicos, evitando acondicionamentos inadequados.
• Reconstrução de acidentes e limites das animações: Separação entre dados efetivamente coletados, inferências físicas e elementos meramente ilustrativos ou persuasivos inseridos em vídeos periciais.
• Exemplo de animação com viés acusatório: Análise de vídeo oficial de acidente em que a parte baseada em vestígios era limitada, enquanto a representação inicial utilizava imaginação para sugerir condução perigosa.
• Reconstrução de disparos e posições: Avaliação da possibilidade de reconstruir cenários com base em vídeos, distâncias, características da arma, posição das vítimas, ricochetes e habilidade do atirador, sempre destacando os condicionantes externos ao local.
• Importância de fontes externas ao laudo: Utilização de vídeos, reportagens, fotografias de terceiros, publicações em redes sociais e depoimentos para confrontar horários, posições e condições descritas pela perícia.
• Exemplos de laudos com conclusões indevidas: Discussão sobre identificação equivocada de PSA como prova de sêmen, interpretação precipitada de lesões, conclusões baseadas em corpos alterados pelo fogo e reconhecimento tardio de lesões incompatíveis com o tempo alegado.
• Leitura crítica de lesões e exames indiretos: Necessidade de perguntar o que o perito efetivamente viu, quais características foram observadas, quando a lesão poderia ter surgido e se o achado confirma ou contradiz a narrativa apresentada.
• Perícia como elemento de orientação ou condicionamento da investigação: Como conclusões periciais podem ampliar a busca por testemunhas e locais ou, ao contrário, encerrar prematuramente a investigação em uma hipótese restrita.
• Recomendações práticas para a defesa: Solicitar laudos completos, fotografias originais, metadados, croquis proporcionais, cadeia de custódia, hipóteses concorrentes, medidas ausentes e esclarecimentos sobre métodos, limitações e pressupostos utilizados.