#350 | Perícia sem contraditório: como combater o laudo que condena antes do julgamento | Lilian Soares Dias e Alfeu Kronbauer Artus

Principais temas abordados no episódio sobre perícia, prova testemunhal e estratégias de defesa em crimes sexuais, com Lilian Soares Dias e Alfeu Kronbauer Artus.

• Atuação profissional em crimes sexuais: A trajetória de Alfeu Kronbauer na defesa de pessoas acusadas de crimes contra a dignidade sexual e os desafios específicos desse tipo de processo penal.
• Distanciamento moral na advocacia criminal: A importância de separar convicções pessoais da análise técnica do caso, desenvolvendo um “alter ego” profissional para lidar com situações emocionalmente traumáticas.
• Prova pericial no processo penal: Os requisitos legais para a produção de perícias, a qualificação dos peritos e a aplicação conjunta das regras do Código de Processo Penal e da legislação processual civil.
• Diferença entre perícia, exame e avaliação psicológica: Como distinguir documentos produzidos por peritos oficiais, profissionais contratados pelo Estado, médicos e psicólogos, além dos efeitos dessas diferenças na validade da prova.
• Laudos psicológicos sem contraditório: A crítica à utilização de avaliações psicológicas produzidas durante o inquérito, muitas vezes tratadas como provas irrepetíveis e dotadas de veracidade absoluta, sem participação efetiva da defesa.
• Protocolo NICHD e métodos de entrevista: A necessidade de verificar como a criança foi entrevistada, quais perguntas foram feitas, se houve entrevista prévia com acompanhantes e se o método aplicado apresenta margem de erro conhecida.
• Falseabilidade e verificabilidade da prova: A aplicação dos conceitos de Karl Popper para testar hipóteses, identificar falhas metodológicas e questionar conclusões que não podem ser reproduzidas, verificadas ou confrontadas.
• Viés confirmatório na investigação: Como entrevistas direcionadas e interpretações previamente orientadas podem buscar apenas a confirmação da hipótese de abuso, desconsiderando explicações alternativas para os comportamentos da criança.
• Quebra do sigilo de justiça: Os riscos jurídicos e profissionais decorrentes do compartilhamento indevido de laudos, depoimentos especiais e informações protegidas em processos de crimes sexuais.
• Atuação de psicólogos clínicos em processos judiciais: As limitações éticas e regulamentares para que profissionais que acompanham clinicamente a criança produzam pareceres destinados a subsidiar acusações ou decisões judiciais.
• Falsas memórias e influência dos adultos: Como a repetição de narrativas por familiares e autoridades pode influenciar a memória infantil sem necessariamente haver uma intenção deliberada de manipulação.
• Depoimento especial de crianças e adolescentes: Os impactos da demora na colheita do depoimento, da repetição de relatos ao longo dos anos e da exposição da criança às expectativas de adultos e autoridades.
• Expectativas familiares e revelações religiosas: A análise de casos em que pensamentos mágicos, revelações religiosas ou interpretações de terceiros deram origem à suspeita de abuso e influenciaram a narrativa apresentada pela criança.
• Valoração da palavra da vítima: A discussão sobre a especial relevância atribuída ao relato da vítima em crimes sexuais e a necessidade de que essa palavra seja corroborada por elementos externos e verificáveis.
• Condenação baseada exclusivamente no depoimento: O debate sobre decisões judiciais que condenam com base em uma única prova testemunhal, em contraste com entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça.
• Distância entre jurisprudência e prática judicial: As dificuldades enfrentadas pela defesa para fazer prevalecer precedentes favoráveis ao réu, especialmente em varas únicas, juízos especializados e instâncias recursais.
• Exames médico-legais em crimes sexuais: A importância de verificar o momento, o local e o profissional responsável pelo exame, bem como os efeitos da demora, do banho ou da ausência de vestígios físicos.
• Perícia indireta: A possibilidade de utilizar registros médicos ou exames realizados em hospitais e cidades sem Instituto Médico-Legal como base para uma perícia indireta, desde que observados os requisitos técnicos.
• Análise fragmentada da prova testemunhal: A necessidade de examinar separadamente a coerência, a lógica, a emoção, a origem da informação e a construção psicológica do relato, evitando classificar todo o depoimento como verdadeiro ou falso.
• Tradução do conhecimento científico para o Direito: O papel do advogado como intermediário entre a Psicologia, a Psicanálise, a Medicina e o processo penal, traduzindo conceitos técnicos para o julgador de forma clara e juridicamente relevante.
• Credibilidade do testemunho: A diferença entre um juízo de valor jurídico sobre a confiabilidade da prova e um juízo moral sobre a criança ou sobre a vítima, com destaque para a necessidade de fundamentação científica.
• Limitações da Psicanálise como método probatório: As críticas à utilização de conceitos psicanalíticos para buscar uma suposta verdade inconsciente, especialmente quando não há possibilidade de falsificação ou verificação do resultado.
• Interpretação de desenhos e comportamentos infantis: O risco de atribuir significado sexual automático a desenhos, símbolos ou comportamentos sem considerar o contexto, a idade e a realidade própria da criança.
• Desenvolvimento cognitivo infantil: A discussão sobre a capacidade da criança de compreender conceitos como abuso, verdade e mentira, especialmente nos primeiros anos de vida, e os riscos de projetar categorias adultas sobre seu relato.
• Varas especializadas e vieses institucionais: A preocupação com ambientes judiciais que consideram possuir conhecimento absoluto sobre crimes sexuais e, por isso, podem reduzir o espaço para contestação técnica da defesa.
• Necessidade de assistente técnico: A recomendação de que o advogado trabalhe com psicólogos, psiquiatras ou outros especialistas capazes de revisar o método, o conteúdo e as conclusões dos laudos e depoimentos.
• Compartilhamento de provas com especialistas: Os cuidados necessários para solicitar autorização judicial e preservar o sigilo antes de encaminhar documentos do processo a um profissional responsável por elaborar um parecer técnico.
• Assistente técnico no depoimento especial: As diferenças de procedimento entre as varas e a possibilidade, nem sempre admitida, de contar com especialista para auxiliar na formulação de perguntas durante a oitiva protegida.
• Lei Mariana Ferrer e proteção da vítima: A importância de conduzir a defesa sem constrangimentos, ataques pessoais ou revitimização, conciliando o respeito à vítima com o exercício do contraditório.
• Déficit de estudos sobre crimes sexuais: A necessidade de ampliar a pesquisa jurídica e interdisciplinar sobre crimes sexuais, perícia, dosimetria da pena e erros na produção e valoração da prova.