Anteprojetos dos Códigos Penais Brasileiros: Conteúdos originais

Luiz Regis Prado; LUÍS ROBERTO GOMES; CAROLINA NOURA DE MORAES RÊGO; GERSON FAUSTINO ROSA; BRUNA AZEVEDO DE CASTRO; DOUGLAS BONALDI MARANHÃO

A editora Thoth e os autores desta obra têm a grande satisfação de apresentar à comunidade jurídica a obra “Anteprojetos dos Códigos Penais Brasileiros”, cujo objetivo é proporcionar ao leitor interessante meio de pesquisa e estudo sobre o conteúdo dos antprojetos de lei que antecederam os Códigos Penais. Os anteprojetos, trabalhos legislativos não transformados em lei penal, que são trazidos à lume, são verdadeiros monumentos legislativos, e todos têm importância histórica e dogmática na discussão e na elaboração dos Códigos Penais brasileiros. No intuito de resgatar os detalhes da codificação penal, a Editora Thoth já fez publicar as obras Códigos Penais Brasileiros: conteúdos originais e nota histórica preliminar (Luiz Regis Prado et alii) (2022) e Codificação Penal brasileira: opúsculo histórico (Luiz Regis Prado e Luís Roberto Gomes) (2024). Em continuidade, surge a presente publicação com o teor dos anteprojetos de José Clemente Pereira (1827), João Vieira de Araújo (1889), Galdino Siqueira (1913), Virgílio de Sá Pereira (1928) e Alcântara Machado (1938). O critério de escolha recai sobre os conteúdos originais e as respectivas publicações de seus autores, não se olvidando que o órgão legislativo, em alguns casos, por suas comissões, acaba por produzir subsequentes versões, algumas com alterações mais radicais, como ocorre com os anteprojetos de Virgílio de Sá Pereira e de Alcântara Machado. A obra contém breve escorço histórico, com alguns apontamentos sobre os anteprojetos dos Códigos Penais brasileiros, e os contextos em que foram elaborados. Desde já, fica o reconhecimento à editora Thoth por acolher mais este projeto, cuja razão de ser é, simplesmente, o amor pela ciência penal, e o esforço em propiciar sua realização. Com as obras ut supra referidas, o leitor tem condições de se aprofundar sobre a evolução da codificação penal brasileira, tomando conhecimento da redação dos Códigos Penais brasileiros e de seus anteprojetos, bem assim dos aspectos jurídicos, legislativos, históricos, políticos e filosóficos que envolvem a sua elaboração. Desse modo, fica o convite ao estudo e à reflexão “pelas causas” da lei penal brasileira.