Justiça penal negocial brasileira: impasses sobre a exigência da confissão no Acordo de Não Persecução Penal

Kely Priscilla Gomes Freitas Brasil

A justiça penal está mudando. Em meio à sobrecarga do sistema e à busca por soluções mais rápidas, a justiça penal negocial ganha espaço. Mas até onde pode ir uma negociação sem comprometer as garantias que sustentam o processo penal? Em Justiça Penal Negocial Brasileira: impasses sobre a exigência da confissão no Acordo de Não Persecução Penal, Kely Priscilla Gomes Freitas Brasil enfrenta uma das questões mais sensíveis do ANPP: a exigência da confissão como condição para a celebração do acordo. A partir das origens do plea bargaining e de sua adaptação ao sistema brasileiro, a autora questiona os limites da justiça consensual e a liberdade de quem confessa em uma negociação marcada por assimetrias. Com análise crítica e rigorosa, a obra examina o valor da confissão negociada, seus efeitos em caso de rescisão do acordo e o papel do Judiciário na proteção da legalidade e da voluntariedade. Mais do que discutir eficiência, este livro provoca uma pergunta fundamental: quanto das garantias fundamentais pode ser negociado em nome da celeridade? Uma reflexão necessária sobre os rumos da justiça penal brasileira e os limites que não podem ser ultrapassados em nome do consenso.