Para quem esta peça é

O MP recorreu responde à pergunta que chega ao escritório depois de uma vitória. O Ministério Público recorreu da absolvição, da pena ou do regime, e o cliente quer saber o que vem agora.

É o oposto das outras peças da família. O Radar de Admissibilidade fala com quem está montando um recurso. Esta fala com quem levou um.

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O que ela mostra

O caminho do recurso da acusação no Superior Tribunal de Justiça, medido sobre o nosso acervo, dividido em quatro desfechos:

Nos três primeiros casos a situação do réu permanece como está. O número que importa é o terceiro.

Por que a média sozinha engana

Vista de longe, a resposta é tranquilizadora: a maior parte dos recursos do Ministério Público termina sem alterar nada contra o réu.

Mas a peça existe justamente por causa da dispersão. Medido em agosto de 2026, o risco varia de 0,7% a 60,6% conforme a matéria discutida. Ficar na média é dar a mesma resposta a um recurso sobre prisão preventiva e a um sobre uma matéria em que o Ministério Público costuma ganhar.

Os quatro recortes, e o que cada um separa

Comece pela matéria. O crime discrimina menos do que parece: recurso do Ministério Público sobre prisão preventiva quase nunca prospera, seja qual for o delito. O que muda o quadro é o que está sendo discutido, não de que crime se trata.

O relator entra depois, e vale a pena: ele separa mais que o crime. Sem escolhê-lo, a leitura sai pela distribuição inteira.

Como ler o resultado

O percentual em destaque é a parcela dos recursos do Ministério Público que altera algo contra o réu naquele recorte, com a base amostral ao lado. A base não é decoração: é ela que diz o quanto o percentual sustenta uma leitura.

A tabela por relator conta apenas os recursos que passaram da admissibilidade. Recurso barrado no gate não ensina nada sobre como aquele relator decide o mérito, então fica de fora.

Quando a amostra é pequena

Abaixo de um piso de casos, a peça mostra a contagem e não arrisca leitura. A mensagem é explícita: os números ficam, a interpretação não.

Isso acontece com frequência nos recortes mais fechados, e é o comportamento correto. Percentual sobre poucos casos oscila muito, e um número que parece preciso é mais perigoso do que a ausência dele.

O que a peça não faz

• Não prevê o resultado do seu caso. Os percentuais descrevem o que aconteceu com recursos do Ministério Público no período medido.
• Não isola a matéria. As taxas contam os casos que envolvem aquela matéria, não apenas ela: uma decisão pode discutir mais de uma.
• Não cobre outras instâncias. A medição é do Superior Tribunal de Justiça, em matéria criminal.
• Não recomenda conduta. Ela mostra o que costuma acontecer; o que fazer com isso é decisão sua.

Onde ela ajuda de verdade

Na conversa com o cliente. Depois de uma absolvição ou de uma pena favorável, o recurso da acusação costuma ser lido como se tudo estivesse em aberto de novo. A peça permite dizer o que costuma acontecer naquela matéria específica, com a base amostral à vista, em vez de tranquilizar sem lastro ou alarmar sem motivo.

E permite calibrar o esforço: uma matéria de risco baixo não pede a mesma mobilização de uma em que a acusação costuma prevalecer.