Principais temas abordados na aula sobre provas digitais com Lorenzo Parodi.

• Diferença entre alegação e prova: Discussão sobre como alegações podem ser tratadas como provas no contexto jurídico, e a necessidade de distinguir entre o que é uma alegação e o que constitui uma prova real.
• Definição de alegação: A alegação é definida como a declaração de um fato ou a apresentação de um argumento que requer comprovação.
• Exemplos práticos: O uso de aparelhos celulares e a apresentação de elementos digitais como mera alegação em vez de prova, enfatizando a importância de se ter a mídia original e autenticada.
• Importância da custódia de provas digitais: Destacada a relevância de garantir que a prova digital seja adequadamente custodiada e preservada para garantir sua admissibilidade no processo.
• Procedimento de extração de dados: Abordagem sobre as diferentes técnicas e formatos para extração de dados digitais e a necessidade de procedimentos apropriados durante este processo.
• Interceptação telefônica: Discussão sobre a legislação relacionada à interceptação de comunicações e suas implicações em provas digitais.
• Aspectos legais de mensagens criptografadas: Exploração sobre a recuperação de mensagens de aplicativos de mensagens criptografados, como WhatsApp, e as dificuldades relativas a isso.
• Metadados e dados telemáticos: A classificação e a importância dos metadados em provas digitais, incluindo a diferença entre dados telefônicos e telemáticos.
• A importância do artigo 156 do CPP: Destaca-se a necessidade de comprovação de alegações pela parte que as formula, conforme disposto na legislação.
• Discussão sobre decisões do STJ: Análise crítica de decisões do Superior Tribunal de Justiça relacionadas a provas digitais e à quebra da cadeia de custódia, destacando a necessidade de evidências concretas de alteração ou prejuízo.