Principais temas abordados na aula sobre Provas Digitais, conduzida por Lorenzo Parodi.

• Introdução e Contextualização: Apresentação do tema da aula e a celebração pela eliminação da Alemanha na Copa do Mundo, criando um clima descontraído para os participantes.
• Análise de Caso Concreto: Discussão de um caso enviado pela aluna Amanda Carvalho, envolvendo crimes digitais e menores, destacando a prática de pornografia infantil e as dificuldades de acesso às provas digitais.
• Segredo de Justiça e Acesso às Provas: Orientações sobre como encaminhar casos em segredo de justiça e a importância de formalizar o acesso a documentos essenciais para a defesa.
• Erros na Cadeia de Custódia: Críticas à decisão do magistrado que alegou a integridade das provas baseado em laudos que não consideravam questões fundamentais da cadeia de custódia, como o não uso de lacre e a ausência de peritos.
• Momentos da Prova: Revisão dos quatro momentos importantes em processos judiciais: postulação, admissão, produção e valoração probatória, e como eles se aplicam ao caso analisado.
• Discussão sobre Presunção de Veracidade: Debate sobre a presunção de veracidade de laudos e a necessidade de defesa contra alegações de materialidade das provas, enfatizando o direito ao contraditório.
• Implicações Legais das Provas Digitais: Discussão sobre questões legais que envolvem a obtenção de provas digitais, especialmente sobre como elas são coletadas e processadas no Brasil, em conformidade com as leis internacionais.
• Impacto da Decisão Judicial: Reflexão sobre como decisões judiciais afetam o direito à defesa e as potencialidades de recorrer a instâncias superiores, como o STJ.
• Possíveis Recursos e Estratégias de Defesa: Sugestões sobre como proceder legalmente a partir da falta de acesso a provas e a urgência em levantar recursos para garantir a defesa adequada.
• Sugestões Práticas: Dicas para a defesa sobre financiamento para contratação de peritos técnicos e maneiras de explorar formatos de recurso para maximizar as chances de sucesso.