Três faces do autoritarismo: estado policial, direito penal do inimigo e lawfare
O artigo aborda a relação entre o autoritarismo e suas manifestações contemporâneas no Brasil, explorando o fortalecimento do Estado Policial, o conceito de direito penal do inimigo e a prática de lawfare. O autor analisa como esses fenômenos comprometem as garantias individuais e os princípios constitucionais, além de discutir o papel da advocacia na defesa do Estado democrático de direito frente a essas ameaças. Através de uma crítica ao uso político do direito, o texto denuncia a inversão ...
O artigo aborda três faces do autoritarismo, destacando a consolidação do Estado Policial, que representa o uso desproporcional da força coercitiva pelo Estado, exacerbado pelo direito penal do inimigo, que diferencia o tratamento dado a "inimigos sociais" em relação a cidadãos comuns, retirando garantias essenciais; e a prática do lawfare, que indica a manipulação do sistema jurídico para perseguir adversários políticos, instrumentalizando o direito como uma arma na guerra política. O texto elucida como esses fenômenos se retroalimentam, resultando em uma erosão dos princípios constitucionais fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo legal, e propõe uma reflexão sobre a importância da advocacia no combate ao autoritarismo e na defesa do Estado democrático de direito.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Três faces do autoritarismo: estado policial, direito penal do inimigo e lawfare" por Antonio Oneildo Ferreira.
- Estado democrático de direito: Reflexão sobre a fragilidade da democracia e a ascensão do autoritarismo em momentos de crise.
- Relação entre punitivismo e entretenimento: Debate sobre como o punitivismo é explorado como uma forma de entretenimento na sociedade contemporânea.
- Estado Policial: Conceito de Estado Policial, sua origem e o desequilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e o uso da força coercitiva.
- Direito Penal do Inimigo: Definição e implicações do direito penal do inimigo, incluindo a bifurcação entre cidadãos e inimigos sociais na aplicação da lei.
- Mediatização da criminalidade: Como a mídia influencia a percepção do inimigo social e a transformação do processo penal em uma tática de guerra.
- Lawfare: Conceito e características do lawfare como uso manipulativo do direito para perseguição política e promoção de agendas pessoais.
- Papel da advocacia: A importância da advocacia como resistência ao autoritarismo e seu papel na defesa dos direitos e garantias constitucionais.
- Implicações do autoritarismo nas instituições: Análise dos efeitos do autoritarismo nas instituições de persecução penal e suas consequências para o devido processo legal.
- Desafio da defesa jurídica: A necessidade de a advocacia se adaptar à realidade do punitivismo e à carnavalização dos processos judiciais.
Autores na comunidade
Sobre os experts
Professores e especialistas que conduziram este conteúdo
Explore
Indicações relacionadas a este conteúdo
Não perca este conteúdo
Assine a Criminal Player e tenha acesso imediato a esta aula, mais de 4.900 conteúdos, ferramentas de IA e a maior comunidade de advocacia criminal do Brasil.