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Transição na 6ª Turma do STJ: legado de Jesuíno e a volta de Og Fernandes – Conjur, 22/08/2024. Nesta quinta-feira (22/8) toma posse a nova diretoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça), com o ministro Herman Benjamin assumindo…
Excesso de Habeas Corpus no STJ: um problema crônico – Conjur, 06/07/2024. Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça tem manifestado uma crescente preocupação com a quantidade elevada de Habeas Corpus…
Legal Data Insight com David Metzker – Aula Extra, 13/06/2024. A aula “Legal Data Insights” ministrada pelo expert David Metzker, ofereceu uma exploração aprofundada da interseção entre o campo jurídico e a análise de dados. Esta aula e…
Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivas – Conjur, 04/03/2024. No âmbito do Direito Penal brasileiro, enfrentamos muitos desafios, especialmente no que diz respeito à dosimetria da pena. Essa dosimetria,…
3/1 Pesquisa de HCs no STJ com Alexandre Morais da Rosa e David Metzker – Aula Ao Vivo, 03/01/2024. Na live de hoje o advogado David Metzker vai introduzir aos Player sua pesquisa intitulada “Precedentes judiciais: Análise das concessões em Habeas Corpus e RHC no olhar e…
Um exame das primeiras impressões dos novos ministros do STJ em HC e RHC – Conjur, 03/12/2023. No dia 22 de novembro, os agora Ministro Teodoro Silva Santos e Ministra Daniela Teixeira tomaram posse no Superior Tribunal…
Ep. 036 Na Veia recebe David Metzer – Podcast Na Veia, 30/11/2023. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia recebem David Metzer. advogado criminalista e pesquisador
HC e recurso em casos de homicídio: análise estatística nos tribunais superiores – Conjur, 11/11/2023. Em pesquisa de David Metzker, que diariamente monitora o deferimento de HCs e RHCs nos tribunais superiores, constata-se com relação…
David Metzker: A lei ‘anticrime’ e a saída temporária – Conjur, 18/08/2020. Como muito tem se discutido nos últimos tempos, a Lei 13964/2019, conhecida como lei “anticrime”, alterou diversos dispositivos de diversas…
Metzker e Guerra: Fixação de pena em regime mais gravoso – Conjur, 18/07/2020. Dentro da teoria da pena, temos três tipos de pena: a privativa de liberdade, a restritiva de direitos e a…
Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência – Migalhas 07/07/2020 – Migalhas, 07/07/2020. O entendimento jurisprudencial no que tange a imputação de maus antecedentes. A reincidência no Direito Penal brasileiro ocorre quando um agente que já foi condenado por crime…
Metzker e Araújo: Regime semiaberto e prisão preventiva – Conjur, 04/07/2020. O presente artigo tem por objetivo tratar da incompatibilidade da decretação, ou manutenção da prisão preventiva, após sentença que fixou…
Opinião: Princípio da insignificância e reincidência delitiva – Conjur, 25/06/2020. É de sabença dos que militam na área que a estrutura do Direito Penal é formulada de maneira a aplicá-lo apenas…
O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogas – Migalhas 23/06/2020 – Migalhas, 23/06/2020. Princípio adotado pelo direito brasileiro através de práticas jurídicas internacionais. Em nosso ordenamento, não há expressa menção a tal conceito, mas a sua adoção e acolhim…
Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiência – Migalhas 22/05/2020 – Migalhas, 22/05/2020. Como sociedade, é dever de todos garantir a efetivação de um direito tão significativo a essas famílias, de modo a não excluirmos pessoas devido a uma diferença ou limitação. …
Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime – Migalhas 09/04/2020 – Migalhas, 09/04/2020. Entre as mudanças, temos muitas benéficas, como a ausência de fundamentação, a revogação da possibilidade de se decretar medidas cautelares de ofício, a ausência de individual…
Lei Anticrime: Comentários às modificações no CP, CPP, LEP, Lei de Drogas e Estatuto do Desarmamento eBook Kindle – A Lei 13.964, publicada no dia 24 de dezembro de 2019, conhecida como Lei Anticrime, alterou substancialmente o Código Penal, Código de Processo Penal e diversas leis extravagantes, como a Lei de E…
Não cabe prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu – Migalhas 30/10/2019 – Migalhas, 30/10/2019. Réu em local incerto e não sabido não justifica decretação da prisão preventiva simplesmente por este motivo. A partir da lei 12.403/11, passou a enxergar com mais clareza a u…
Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores – Análise do caso HC 126.292 do STF – Migalhas 28/10/2019 – “Migalhas, 28/10/2019. O cidadão, ao realizar qualquer situação que possa ter efeito jurídico, o faz na garantia dada aos atos até então vigentes. O legislador constituinte trouxe à segurança juríd…
O interrogatório deve ser realizado somente após a carta precatória cumprida – Migalhas 18/10/2019 – Migalhas, 18/10/2019. A jurisprudência, não obstante ser dominante, precisa ser revista e alterada com fito de impedir que a expedição de carta precatória não impeça a realização do interrogatório….
A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime – Migalhas 16/10/2019 – Migalhas, 16/10/2019. A mudança realizada nas excludentes de ilicitude tem nos chamado a atenção. Tal mudança foi retirada do projeto, o que nos parece ser a medida mais adequada. Muito tem se fala…
Opinião: irretroatividade das orientações dos tribunais superiores – Conjur, 16/10/2019. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXXVI, formaliza o princípio da segurança jurídica. Este princípio está relacionado a confiança…
A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal – Migalhas 10/10/2019 – Migalhas, 10/10/2019. Faz se necessário que o habeas corpus tome a forma de remédio heroico em sua inteireza e não tenha sua atuação limitada. É consabido que a coisa julgada se reveste de importan…
Descubra quais são os requisitos para decretar a prisão preventiva – Migalhas 02/10/2019 – Migalhas, 02/10/2019. Percebe-se que a ausência de qualquer um dos requisitos fará com que a prisão preventiva não possa ser decretada, ou deverá ser objeto de impugnação. Atualmente vislumbramos a…
Devo atacar o mérito no habeas corpus? – Migalhas 30/09/2019 – Migalhas, 30/09/2019. Recomenda-se que a fundamentação se restrinja aos termos da decisão, de forma objetiva e clara, sem entrar no mérito dos fatos. Sabemos que o heroico remédio constitucional ha…
As medidas cautelares diversas da prisão também necessitam de fundamentação para serem aplicadas – Migalhas 26/09/2019 – Migalhas, 26/09/2019. Toda decisão precisa estar fundamentada, e assim deve ocorrer com as decisões que decretam medidas cautelares pessoais diversas da prisão. A CF, no artigo 93, inciso IX, afirm…
Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado – Migalhas 26/09/2019 – Migalhas, 26/09/2019. Com a possibilidade da execução provisória da pena, o conceito de trânsito em julgado foi alterado? Dia 17 de fevereiro de 2016, no HC 12.6292/SP, o STF deu uma nova orientaçã…
O assistente de acusação é parte ilegítima no HC – Migalhas 25/09/2019 – Migalhas, 25/09/2019. O assistente da acusação não ostenta a situação jurídica de parte nas ações de habeas corpus, sendo ilegítima a sua participação. Havia uma grande discussão sobre a natureza j…
Aplicação do princípio da insignificância na posse ou no porte de munição – Migalhas 23/09/2019 – Migalhas, 23/09/2019. Se uma pessoa possui apenas uma pequena quantidade de munição, desacompanhada de arma de fogo, a sua conduta se torna irrelevante para o mundo jurídico, pois não representa ne…
A repristinação na aplicação da pena do artigo 273 do CP – Migalhas 19/09/2019 – Migalhas, 19/09/2019. Com a inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273, deve aplicar, por analogia, preceito secundário de outro tipo penal? Em continuidade do que foi falado no art…
A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CP – Migalhas 13/09/2019 – Migalhas, 13/09/2019. Conforme a jurisprudência do órgão responsável pela interpretação de lei ordinária, deve o Magistrado aplicar a pena prevista no artigo 33 da lei 11343/2006 ao crime do artigo…
Possibilidade da continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita e sonegação contra previdência – Migalhas 11/09/2019 – Migalhas, 11/09/2019. Essencial para a formação de grupo de empresas é que exista uma coordenação interempresarial com objetivos comuns, uma unidade diretiva. Assim, a direção unitária é o elemento…
A importância de saber qual o verbo praticado no crime de porte de arma – Migalhas 06/09/2019 – Migalhas, 06/09/2019. Podemos ver que, no crime previsto no artigo 14 e 16 da lei 10.826/03, importante saber qual foi o verbo praticado, pois poderá interferir no concurso de pessoas. O verbo do t…
A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas – Migalhas 04/09/2019 – Migalhas, 04/09/2019. Com a vedação da responsabilidade objetiva, cabe ao órgão acusador trazer material probatório, desde a propositura da ação penal (sob pena de rejeição por ausência de justa ca…
O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator – Migalhas 02/09/2019 – Migalhas, 02/09/2019. Quando se trata de réus, não há uma ordem a ser seguida no interrogatório ou apresentação de alegações finais, orais ou na forma de memoriais. Mas há violação a ampla defesa q…
Cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário? – Migalhas 30/08/2019 – Migalhas, 30/08/2019. Em razão da vedação da súmula 691 do STF, veremos se existe a possibilidade de impetrar novo habeas corpus para atacar decisão que indeferiu pleito liminar. Imaginemos você, c…
Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso? – Migalhas 28/08/2019 – Migalhas, 28/08/2019. Sabemos que a jurisprudência atual não permite a impetração de habeas corpus substitutivo, mas iremos conferir se esse é o entendimento da maioria do STF. Imagine a seguinte s…
Opinião: Gravidade concreta não pode gerar prisão preventiva – Conjur, 26/08/2019. A partir do momento que a jurisprudência dos tribunais superiores começaram a não mais admitir prisão preventiva pela gravidade abstrata…
Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais – Migalhas 23/08/2019 – Migalhas, 23/08/2019. De qualquer modo deve prevalecer, sempre, o entendimento de que o interrogatório é meio de defesa, sendo o último ato da instrução a ser realizado, tendo como base os princípi…
David Metzker: responsabilidade penal do empresário requer provas – Conjur, 11/08/2019. Quando nos deparamos com administrador/sócio de empresas respondendo por crime em razão de sua função, temos que verificar se realmente…
David Metzker: continuidade delitiva em sonegação previdenciária – Conjur, 03/08/2019. A questão cinge-se a definir se é possível a continuidade delitiva em casos de empresas diversas, mas que pertencem ao mesmo…
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