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Artigos Conjur
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2024
Dezembro 202411 Itens-
Algumas notas sobre o crime de abolição do Estado democrático de Direito
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Abolitio criminis de apostas de quota-fixa e a adequação social dos sorteios
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Uma fábula natalina sobre o processo acusatório
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A inelegibilidade de Ronaldo Caiado não deve prevalecer
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Uma proposta inusual contra a corrupção: zerar o jogo e recomeçar
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Alguns pontos sobre a quesitação no crime de feminicídio
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Pesquise jurisprudência com IA: conversando com ministros do STJ e professores
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Súmula 676 do STJ: uma vitória de Pirro?
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Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 2)
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Pesquise jurisprudência com IA: conversando com ministros do STJ e professores
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Prova digital: duplicação forense como standard de admissibilidade
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Algumas notas sobre o crime de abolição do Estado democrático de Direito
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Novembro 202413 Itens
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Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 1)
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O processo penal acusatório entre o Brasil e a Itália (parte 2)
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O Tribunal do Júri está indefeso?
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O processo penal acusatório entre o Brasil e a Itália (parte 1)
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Um ano de compromisso e excelência: ministra Daniela Teixeira no STJ
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Proposta de ANPP pelo Ministério Público em ação penal privada
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Vítimas pobres têm igual direito de participação processual e acesso à Justiça
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As decisões do STF e a prática no Tribunal do Júri (parte 2)
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Consultar o processo eletrônico significa ciência de ato processual?
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Requisição de documentos ao Coaf: o diabo está nos detalhes
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O conceito de maus antecedentes para além do processo penal
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As decisões do STF e a prática no Tribunal do Júri (parte 1)
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Resposta à pergunta: indique três livros para atuação no Plenário do Júri
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Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 1)
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Outubro 202415 Itens
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Tortura e injustiça epistêmica no processo penal
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Execução antecipada da pena no Júri e as possibilidades de recorrer em liberdade
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Categoria ‘efeito resfriador’ na proteção dos direitos fundamentais
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Prisão para Nivaldo, liberdade para Gusttavo: um retrato do processo penal brasileiro
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É o fim da história? Sobre o Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal
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Expansionismo punitivo e silenciamento da vítima: crime de ameaça no ‘pacote antifeminicídio’
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Novo tipo penal de feminicídio e outras alterações
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‘We Are What We Throw Away’: STJ e caso California v. Greenwood (final)
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Sonegaçao fiscal e lavagem de dinheiro (parte 2)
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In dubio pro societate: standard negativo de prova
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CPI: limitar duração de interrogatórios e depoimentos protege a dignidade humana
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Colunistas da ConJur participam em novembro de evento para criminalistas
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“We Are What We Throw Away”(?!): o STJ e o caso California v. Greenwood
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REsp nº 2.131.258-RJ e a prorrogação da competência do Júri
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As ameaças à soberania a partir de três precedentes no STF
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Tortura e injustiça epistêmica no processo penal
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Setembro 202417 Itens
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Quanto vale a leitura do inquérito em plenário?
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O STF, a resolução de conflitos por meios consensuais e a ADPF 991
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Inquérito midiático: quando o amadorismo defensivo turva a visão sobre a imprensa
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Proceduralização judicial e direito de acesso a medicamentos de alto custo
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Decisões judiciais com perspectiva de gênero e política de cuidados
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Processo penal, memória e transcurso de tempo
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Um celular na cena do crime: o STF e a proteção dos dados estáticos
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O microssistema de proteção dos vulneráveis: a desafiante missão do STJ
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Os desafios dos ativos virtuais
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O artigo 209 do CPP e a burla à estrutura acusatória do próprio CPP
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Prisão no plenário do júri e o ‘fator Julia Roberts’: quando o STF resvala
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Admissibilidade da confissão feita à polícia: a recente posição do STJ
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STJ e standard probatório para recebimento de denúncia em caso de erro médico
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Aviso de Miranda é pressuposto de existência de interrogatórios informais
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Presunção tributária como prova de materialidade delitiva no processo penal
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Delegacia de Polícia não é lugar para custódia de adolescente infrator
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Testar é preciso: planejamento sucessório de criptoativos e herança digital
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Quanto vale a leitura do inquérito em plenário?
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Agosto 200422 Itens
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Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica
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O ‘efeito potiche’ da não realização da audiência de custódia
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Inversão no interrogatório do réu: entendimento equivocado do STJ
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Acordos no Supremo Tribunal Federal são bons, e eu posso provar
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O prazer da dor: reflexos da cultura midiática no direito penal
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A lamentável manutenção da Súmula 231 pelo Superior Tribunal de Justiça
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Como as drogas e o TDAH influenciam a credibilidade dos testemunhos em julgamento?
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Defensoria pode usar pedido de suspensão para defender vulneráveis, diz STF
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‘Ninho de mafagafos’ dos tipos penais: consolidação normativa urgente
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Transição na 6ª Turma do STJ: legado de Jesuíno e a volta de Og Fernandes
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Juízes robôs ou robôs juízes?
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Possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de LGBTfobia
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Inflexões sobre a confissão no Processo Penal brasileiro (parte 2)
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Efeitos da decisão do STF sobre a ‘maconha’ nos casos em andamento e julgados
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Sorteios na mídia digital: crime ou adequação social?
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As mensagens do STF e da ‘vaza jato’: um mar de diferenças
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A guerra contra o STF continua por outros meios
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Inflexões sobre a confissão no processo penal brasileiro (parte 1)
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Crianças são ‘necessitadas constitucionais’ de proteção jurídica
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Dogmática penal e realidade social
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Em busca da melhor metodologia para a cadeia de custódia do vestígio cibernético
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IA no Direito: máquinas não podem tudo, mas podem muito
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Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica
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Julho 202415 Itens
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Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late?
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Dispensa indevida de licitação, por si só, configura ato de improbidade?
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Blackbox e manipulação de sistemas de IA na prática forense
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Neutralidade de rede e (in)compatibilidade da prática do zero-rating na ótica jurídica
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A defesa no júri e no Tribunal Penal Internacional
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Lembrar sempre que a prisão cautelar é exceção. Liberdade é a regra
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Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2)
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Proibir que presos façam colaboração não resolve problema das prisões preventivas
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Anulação de ações da ‘lava jato’ decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht
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Da ética da psicanálise à ética do processo penal (parte 2)
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Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 1)
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Excesso de Habeas Corpus no STJ: um problema crônico
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Quando o agente ‘troll’ comparece no processo penal
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Da ética da psicanálise à ética do processo penal (parte 1)
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A ‘lava jato’ de cada dia
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Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late?
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Junho 202412 Itens
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Software espião e monitoramento secreto de dispositivos de dados e comunicação
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Lei de Drogas descriminalizou porte para uso próprio?
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Backup forçado e velado de dados em investigações: um tema delicado
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Contornos da confissão extrajudicial no STJ: ARE 2.123.334
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A oralidade e o exemplo dos Estados Unidos
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Como penas eletrônicas podem reduzir custos e volume do encarceramento
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Privação da liberdade em SP por 1 g de droga: a quase estadualização do direito federal
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ADPF 1.107: não à sobrevitimização das mulheres no processo penal
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Por um processo que não seja como el color del cristal con que se mira
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Autolavagem de dinheiro punível?
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‘Vítimas da sociedade’, de Bezerra da Silva
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Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova (final)
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Software espião e monitoramento secreto de dispositivos de dados e comunicação
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Maio 202416 Itens
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Natureza do dolo na LIA: novidades na jurisprudência do STJ
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Cabimento dos embargos infringentes nas ações penais originárias dos órgãos especiais
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Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova
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A herança digital dentro da reforma do Código Civil
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A herança digital dentro da reforma do Código Civil
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A Revogação da Súmula 70 do TJ-RJ em virtude do aparato tecnológico (parte 3)
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Disparidade de armas digital no processo penal híbrido
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Projeto de lei busca aumentar prazo decadencial em casos de violência doméstica
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A escravidão que (não) acabou há 136 anos
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Polêmico artigo 19 do Marco Civil da Internet e dilema da moderação de conteúdo
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Súmula 70 do TJ-RJ através do necessário olhar racial (parte 2)
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Dever internacional de cooperação e transferência de execução no caso Robinho
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Lavagem de capitais: é típica a conduta de registrar imóveis em nome próprio e de descendentes?
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A irracional política criminal de drogas
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Valor do testemunho policial e a aplicação acrítica da Súmula 70 do TJ-RJ (parte 1)
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Notícias de uma guerra particular
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Natureza do dolo na LIA: novidades na jurisprudência do STJ
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Abril 202415 Itens
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Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa
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Contornos sobre a utilização de captadores informáticos no Processo Penal
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A consciência feminista e sua contribuição para a efetivação dos direitos femininos
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Lei 14.836/24, princípio do in dubio pro reo e Habeas Corpus coletivo
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Por que a reforma do Código Civil merece ser aprovada? Defesa dos nossos neurodireitos
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A questão cronológica da lavagem de dinheiro
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Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 2)
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Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 1)
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Lei 14.836/2024 e o empate no julgamento: in dubio pro reo ou in dubio pau no reo?
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Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: até quando?
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O Pacheco do presente precisa ouvir o Pacheco do passado
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Fenômeno escravocrata e delito de redução a condições análogas à de escravo
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Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais
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Crime de stalking: três anos de vigência do tipo penal
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Anulação, resolução e rescisão do acordo de colaboração premiada: diferenças entre as formas de extinção
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Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa
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Março 202415 Itens
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Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais
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O Novo Processo Penal Onlife ou Híbrido: analógico e digital
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Cassação de chapa de senador: o segundo colocado deve assumir
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Insignificância e a matemática: zero mais zero é igual a zero
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Drogas: criminalização por emenda à Constituição?
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Jurados negros: a identificação racial pode mudar o resultado do julgamento?
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O que significa o Paradigma do Direito ao Confronto no Processo Penal
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Linguagem simples ou técnica no Poder Judiciário: um verdadeiro dilema?
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A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 2)
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Legalização da maconha na Alemanha e o RE 635.659 no STF
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Revisitando a lavagem de dinheiro: está na hora de uma revisão da lei?
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As mensagens de Deltan Dallagnol e os guardas da esquina
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Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivas
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Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescrição
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A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 1)
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Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais
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Fevereiro 202420 Itens
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Mito da eficácia das penas, crimes patrimoniais e utilitarismo de Luigi Ferrajoli
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A (falta de) contribuição da ADPF nº 779 para a desconstrução de uma sociedade machista
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Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia
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Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia
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Contra as opiniões razoáveis: a intenção e o golpe
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Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 3)
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O aprimoramento do juízo oral como caracterizador do justo processo
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O que é isto — um golpe de Estado?
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Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 2)
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A defesa tem (de ter) a palavra
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Populismo penal e o princípio da recodificação
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A execução penal é incompatível com o sistema acusatório
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Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 1)
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Órfãos do autoritarismo: a ‘lava jato’ nunca foi só Curitiba
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Assédio judicial atenta contra liberdade de expressão e direito à informação
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Por que a decisão do ministro Dias Toffoli é correta?
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Aplicação da teoria da perda de uma chance probatória: entre o inquérito e a denúncia
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A essência autoritária do artigo 385 do Código de Processo Penal
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Em alegações finais o MP não pede, só opina? Resposta ao professor Afrânio Silva Jardim
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O sistema acusatório: uma incompatibilidade com a Constituição
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Mito da eficácia das penas, crimes patrimoniais e utilitarismo de Luigi Ferrajoli
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Janeiro 202416 Itens
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O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal?
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A leitura da Lei de Saneamento pelos estados e a prestação regionalizada: evidente fraude à lei
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Caso Ramagem mostra que Abin é o DOI-Codi da modernidade
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Quem com bodycam filma, com bodycam será filmado. É da democracia
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O bullying, o cyberbullying e a expansão do Direito Penal
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A plutocracia e a fisiologia da desonestidade
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Lavagem de dinheiro, advocacia e a crítica do Gafi
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Como não ser lido: o desafio de se comunicar corretamente no processo
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O sistema penitenciário e a importância dos advogados
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Violência vivida e percebida pela mulher: a importância das pesquisas de vitimização
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Aceitar os termos e condições? Processo Penal e dataveillance
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Imprensa chama de ativismo toda decisão do STF que lhe desagrade
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35 anos da Lei Caó
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Criminalização da lavagem de dinheiro não protege a administração da Justiça
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Visual law: como melhorar a comunicação forense
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A supercriminalização da lavagem de capitais e o papel da advocacia
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O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal?
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2020 a 20232023170 Itens
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Controvérsia em torno da perda da função pública na Lei de Improbidade
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Opinião: Disciplina dos particulares/terceiros na LIA
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‘Não é Não’: criação de protocolo ajuda a combater assédio a mulheres
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Imprescritibilidade no ressarcimento de prejuízos por improbidade
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Opinião: Dano ao erário nas ações de improbidade
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O STF e a guardiã das reputações
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Opinião: Tema 1.096 do STJ e o dano presumido ao erário
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Nem sempre ganhando, nem sempre perdendo, aprendendo a jogar no Processo Penal
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Presunção de inocência, plenitude de defesa e soberania dos veredictos: feliz 2024!
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Prazos no processo penal estão suspensos até quando? Sobre o artigo 798-A do CPP
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Lei 14.752/2023: uma vitória da advocacia
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Aditamento provocado: ainda acontece no Brasil?
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Juiz das garantias: modelo acusatório forte e fraco
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A ilegal prisão da professora e o fracasso do sistema: o que fazer?
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A fiabilidade e o disclosure da prova digital
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‘Lava jato’ morre por vaidade
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Sobre o instituto da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro
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Investigação criminal supervisionada em caso de prerrogativa de foro
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Sistemas e reformas do processo penal, segundo o professor Glauco Giostra
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Um exame das primeiras impressões dos novos ministros do STJ em HC e RHC
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Prisão automática no júri: questão técnica-jurídica ou populismo penal?
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Responsabilidade penal de organizadores de grandes eventos
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O silêncio do acusado e o efeito das perguntas da acusação em plenário
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Prerrogativas da advocacia e respeito institucional
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Internação compulsória: saúde mental entre humanização e populismo manicomial
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Busca pessoal e domiciliar no CPP: entre procedimentalistas e substancialistas criminais
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Oposição de embargos de declaração contra decisão de inadmissibilidade: vale o risco?
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Meus pêsames ao MP-PR: o Ministério Público que morreu
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Legítima defesa da honra de quem?
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Pauta legítima: direito do familiar do preso pleitear melhores condições carcerárias
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Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal (parte 2)
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HC e recurso em casos de homicídio: análise estatística nos tribunais superiores
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Políticas de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil
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Um aspecto da ‘lava jato’: ninguém roubou da Petrobras
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Depois de 35 anos: é possível florescer onde não há luz?
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Mês Nacional do Júri e a busca por celeridade e pacificação
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Luís Guilherme Vieira: Nada se salva da “lava jato”
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Opinião: Drible da vaca no silêncio parcial em interrogatório
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Crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal
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O juiz das garantias está valendo? Os ajustes feitos pelo STF
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Sparf e Hansen v. EUA e o papel do júri na administração da Justiça
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Bheron Rocha: Lista tríplice para defensor público da União
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André Callegari: Lavagem de dinheiro e mescla de bens
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Cunha Jr. e Rocha: Defensoria, ADPF e o PL 3.640/2023
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Afinal, como ficou o juiz das garantias na versão híbrida?
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O juramento como início da garantia ne bis in idem
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Ruivo e Saltiel: Crime de apropriação indébita previdenciária
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Sistema acusatório: o juiz das garantias e o interesse dos juízes
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Lavagem & Afins: Uma nova coluna na Conjur
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Rômulo Moreira: A gravação ambiental e a participação do MP
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Comunicação entre os jurados: um giro histórico
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Bartira Macedo de Miranda: Aborto ao menos não deve ser crime
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Luís Guilherme Vieira: As falsificações e furtos de obras de arte — 2
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O terceiro modelo de arquivamento do Supremo Tribunal Federal
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Luís Guilherme Vieira: As falsificações e furtos de obras de arte — 1
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Acusados de homicídio também são presumidamente inocentes?!
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Rômulo Moreira: A pronúncia e o in dubio pro societate
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15 Anos da reforma processual penal e a “lei que não pega”
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Callegari e Linhares: Lavagem de dinheiro e infração prévia
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Narrativas e argumentos — o modelo híbrido-formal no Júri
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De qual modelo acusatório o Supremo Tribunal Federal fala?
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Dierle Nunes: Regulação da IA e uso de técnicas subliminares
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Absolvição genérica e a (im)possibilidade recursal (parte 2)
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Opinião: Autotutela e a incorporação da moeda digital Drex
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O que sobrou do sistema acusatório após a decisão do STF?
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A decisão de Dias Toffoli e seus precedentes
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Absolvição pelo quesito genérico e a (im)possibilidade recursal
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Benoni Melo e Morais da Rosa: A ‘natureza e quantidade da droga’
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André Callegari: Julgamento dos atos antidemocráticos
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Luís Guilherme Vieira: Mariz assume a defesa do Rio de Janeiro
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Callegari e Linhares: Legitimidade para celebrar colaboração
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Thiago Minagé: A oralidade e as condições de comunicação (parte 3)
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Juiz de garantias: manutenção do sistema inquisitorial (parte 2)
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‘Ganhou, playboy!’: O standard probatório no tráfico de drogas
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André Callegari: Desrespeito às prerrogativas do advogado nas CPIs
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Antonio Claudio Mariz de Oliveira: uma justa homenagem
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Rômulo Moreira: O STF e o juiz das garantias
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Juiz de garantias — manutenção do sistema inquisitorial (parte 1)
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Interrogatório por videoconferência no plenário do júri
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Dierle Nunes: Citação por Whatsapp e recente decisão do STJ
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Rômulo Moreira: Ofensa individual homofóbica e crime de injúria
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Opinião: Ética e inteligência artificial no Poder Judiciário
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O grand jury e o indictment de Trump na Georgia
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Antonio Pedro Melchior: Assassinaram o juiz das garantias?
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Os efeitos da colaboração premiada no Tribunal do Júri (parte 2)
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Sheyner Yàsbeck Asfóra: Advocacia é sinônimo de resistência
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A problemática do erro nos crimes de lavagem de dinheiro
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André Callegari: Reflexões sobre o poder de investigar
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Fabricio e Pansieri: Inviabilização da RJ da construtora
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Colaboração premiada no júri: da (im)possibilidade a seus efeitos
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Lorenzo Parodi: Custódia de provas de aplicativos de mensagens
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Conselho de Sentença: o rol do artigo 478 do CPP é taxativo?
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Streck e Berti: Reconhecimento de pessoas na releitura de Barroso
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O debate sobre a menção aos antecedentes penais no júri
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O jury trial pela ótica da professora Valerie Hans
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Coutinho e Medeiros: Improbidade, matéria penal e tribunais
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Storytelling no júri: uma perigosa, mas necessária utilização
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Muniz e Santiago: A prisão preventiva como regra
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Presunção de inocência e o in dubio pro societate (parte 2)
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Os excessos do compliance e o fenômeno de-risking
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Presunção de inocência e in dubio pro societate
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Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
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Pansieri e Gasparim: Interpretação extensiva do art. 220 do CPC
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Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
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O dever de revelação dos árbitros em perspectiva constitucional
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Coutinho e Coutinho: Processo penal e Constituição
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Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
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Rômulo Moreira: Quem tem medo do juiz das garantias
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STF deve fixar critérios objetivos para separar usuários de traficantes
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Os debates em plenário pelo método analítico de Wigmore
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Rômulo Moreira: Enunciado 231 da Súmula do STJ deve ser revisto
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O enfrentamento dos modelos de prova nos debates em plenário
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Considerações sobre a transmissão e a gravação do julgamento
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Os acordos probatórios e a boa-fé no rito do júri brasileiro
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Os reflexos do sistema acusatório na decisão de pronúncia
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Muniz e Rocha: Tese 158 do STF e Súmula 231 do STJ
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Opinião: Capitão-verdade (que trabalhou e recebeu) não pode mentir
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O mistério das joias e as práticas da gestão presidencial anterior
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Reconhecimento a partir da Resolução 484 do CNJ no Tribunal do Júri
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Reconhecimento na Resolução 484/22 do CNJ no Tribunal do Júri
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O julgamento da ADPF 334 e a desigualdade na Justiça penal
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Circunstâncias agravantes e atenuantes no âmbito do júri
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A pronúncia de Pilatos e o testemunho de “ouvir dizer”
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Opinião: Menos subjetividade ao conceito de erro grosseiro
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Opinião: Caso Robinho, possibilidades e impossibilidades
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As instruções aos jurados no cenário da América Latina e OEA
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Thiago Minagé: A oralidade e as condições de comunicação (parte 2)
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Vulnerabilidade temporal em pauta no STJ
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Defensor integral da mulher e assistência qualificada da vítima
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Quesitação: o âmago do julgamento do júri
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Thiago Minagé: A oralidade e as condições de comunicação (parte 1)
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Legitimação extraordinária da Defensoria em casos individuais
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Os reflexos do machismo no júri popular
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A reinvenção da defesa criminal na pós-modernidade
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Legitimidade da Defensoria para o pedido de suspensão
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Callegari e Linhares: As joias da Coroa e as tipificações penais
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Rômulo Moreira: Manutenção da cadeia de custódia da prova
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Número de jurados como legitimidade dos veredictos
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Eberhardt e Giacomolli: Ilegalidade na vedação do ANPP
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Callegari e Linhares: Atos cotidianos como prova da lavagem
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(Des)necessidade da revisão nonagesimal da preventiva de foragido
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A cúpula dos tribunais e o acesso à Justiça dos Vulneráveis
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Soubhia e Muniz: Poder investigatório e o direito à intimidade
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Juiz de garantias é retoque democrático no procedimento do júri
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O silêncio da advocacia nos tribunais só aumenta a injustiça
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Delimitação do concurso de pessoas para a formação dos quesitos
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Fake news, inteligência artificial e processo penal
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Ana Cláudia Pinho: Juízes garantistas e a pauta da igualdade
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Rômulo Moreira: Consentimento do morador e violação do domicílio
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Ainda sobre o impacto da mídia no júri
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O poder investigatório do Ministério Público está na pauta do STF
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Nunes e Malone: Devemos retroceder dos tribunais híbridos?
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Soraia Mendes: O que esperar do Judiciário no genocídio yanomami
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Lei Maria da Penha e “assistência qualificada” no Tribunal do Júri
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No Processo Penal Combo, o exercício da ampla defesa é brinde
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Bastianetto e Nunes: Sequestro internacional de crianças
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Callegari e Linhares: Autolavagem e corrupção passiva
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Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 2)
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Rômulo Moreira: Os 188 anos da Revolta dos Malês
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Pansieri e Gasparim: Produtores podem estar recolhendo mais tributos
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Gilmar Mendes e Georges Abboud: 8/1, o dia da infâmia
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Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 1)
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Processo Penal e a democracia: prisões em flagrante em 8/1
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Rômulo Moreira: A nova Lei 14.532/23 e o crime de injúria racial
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Rocha e Lima: A necessária defesa do regime democrático
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Bartira Miranda: Desafios do novo governo na área de segurança
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Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: A responsabilização de Bolsonaro
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Opinião: Ataque de bolsonaristas é resultado de cadeia de omissões
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Opinião: Importância da alteração da estética do Tribunal do Júri
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Streck e Berti: O indulto natalino de 2022 e o ornitorrinco jurídico
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Controvérsia em torno da perda da função pública na Lei de Improbidade
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2022169 Itens
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Gatekeeper: o delegado e a proteção das investigações criminais
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Rômulo Moreira: Prova obtida de congelamento de conteúdo
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Callegari e Linhares: Lei dos Criptos e lavagem de dinheiro
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Cruzamentos reflexivos entre Direito Penal e exclusão social
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A (in)subsistência da presunção de inocência no Tribunal do Júri
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Callegari e Linhares: Lavagem e conexão com delito prévio
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Gina Muniz: Guinada na densificação normativa do art. 226
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2022, o ano dos acordos em jurisdição constitucional
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As garantias na etapa pré-processual na Argentina
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Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 3)
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Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 2)
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Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 1)
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Lorenzo Parodi: Ausência de custódia de provas pelo Estado
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O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell
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Sheyner Yàsbeck Asfóra: Dia da Advocacia Criminal
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Quando o cérebro julga e no domínio do Direito
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O tribunal e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell (parte 2)
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Atraso nas reformas do nosso sistema de justiça criminal
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Ana Cláudia Pinho: Porque precisamos falar sobre garantismo
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Walker Jr. e Berti: A Anacrim e a defesa da democracia
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Segurança pública: compromisso primeiro com a preservação da vida
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Callegari e Linhares: Evasão de divisas e lavagem de dinheiro
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O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell
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Rômulo Moreira: Medidas cautelares pessoais e detração penal
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Análise da natureza da relação entre atleta e seleção brasileira
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Testemunho indireto e sua complexa utilização no Tribunal do Júri
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O erro lógico da prisão automática no júri: Tema 1.068 do STF
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Luís Guilherme Vieira: Cadeia para quem precisa
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A unanimidade dos veredictos e a deliberação no tribunal do júri
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Callegari e Linhares: O equívoco do STJ na AP nº 989/DF
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Quando o defensor e a tecnologia viram o jogo no flagrante
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Abboud e Rodrigues Jr.: Intimidação das Cortes Constitucionais
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Belarmino Junior: Segurança pública, um debate necessário
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As instruções e a simbiose entre a jurisdição togada e a leiga
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Callegari e Linhares: Massificação do delito de lavagem
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Belarmino Jr. e Mauricio: Liberdade de expressão e fake news
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Ruiz Ritter: Arroubo antidemocrático historicamente conhecido
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Dolo eventual e culpa consciente no Tribunal do Júri — desafios
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Rômulo Moreira: ANPP e valor probatório da confissão
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A falsa confissão internalizada e o interrogatório sugestivo
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Publicidade opressiva e o criminoso desequilíbrio processual
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Callegari e Linhares: Crime de lavagem e devassa patrimonial
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A ausência de motivação dos veredictos no Conselho de Sentença
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Ministro Noronha falou: é vedado condenar sem pedido do acusador
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Rômulo Moreira: Manutenção da cadeia de custódia da prova
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O sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do Júri
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Antonio e Luis Eduardo Belarmino: Responsabilidade civil dos clubes
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Bitencourt e Muniz: Superação da Súmula 231 do STJ
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“The Central Park Jogger Case” e as confissões de inocentes
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O desafio de qualificar a prática da investigação defensiva
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André Callegari: Sigilo do advogado e lavagem de dinheiro
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Julgamentos midiáticos pelo júri: a Double Jurisdiction
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Luís Guilherme Vieira: Carta à Julia Matos
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Rômulo Moreira: Crime de desobediência e código de trânsito
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Inquérito e a não representação da vítima na Lei Maria da Penha
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O planejamento defensivo: a efetivação da plenitude de defesa
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Princípio da Confiança no Juiz da Causa e Petição de Princípio
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O processo de construção histórica da Double Jeopardy Clause
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Em defesa das prerrogativas de todos os advogados e advogadas
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Streck e Berti: A OAB de Cascavel e a liberdade de expressão
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Considerações sobre o recurso contra decisão absolutória do júri
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Marcio Berti: Fomento ao punitivismo: e quando o fogo é amigo?
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Luís Guilherme Vieira: Pânico da lei. Por quê?
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Soberania do veredicto absolutório e a (im)possibilidade recursal
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Prerrogativas da advocacia no júri
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Streck e Berti: Retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
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Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 2)
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Ver e observar. Quando os detalhes mudam o destino do caso penal
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Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: Anulação do Júri da boate Kiss
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Gina Muniz: Injustiça epistêmica no processo penal
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Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 1)
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Abboud e Gavazzoni: Controle constitucional da arbitragem
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Cristiano Maronna: Cegueira hermenêutica deliberada
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Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (final)
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Aury e Morais da Rosa: O Direito garantido pela ConJur há 25 anos
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Abboud e Kroschinsky: Nova arguição de relevância em REsp
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Nunes e Lisboa: Emenda Constitucional 125/22
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A razão neoliberal e a crise do ensino jurídico no Brasil
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Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (parte 2)
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Quando a Síndrome do Pequeno Poder comparece nas audiências
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Sustentações orais em agravos da negativa de HC
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André Callegari: Tutela penal das instituições democráticas
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Uso de antecedentes do réu no plenário: fatores impeditivos
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Um writ baseado em evidências
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O júri e a discussão do direito de posse e propriedade
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Abboud, Valentim e Scavuzzi: Quando a vítima não tem vez
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Luís Guilherme Vieira: Bic já!
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Revista pessoal: freio de arrumação e o Estado de Direito
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200 anos de instituição do Tribunal do Júri no Brasil
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O “print screen” e a materialidade nos crimes digitais
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Nunes e Almeida: Visual law na nova carta de cobrança da PGFN
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Georges Abboud: Carta de Hans Kelsen ao ministro Gilmar
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Gina Muniz: Preclusão temporal e concretude da ampla defesa
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Defensoria não é “soldado de reserva”
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Despojos da “lava jato”
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Giacomolli e Pippi: Prescrição executória no processo penal
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Princípios gerais do processo penal no júri
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Melhorar a gestão do caso penal por meio da construção de cenários
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Luís Guilherme Vieira: Cabe à Defensoria a assistência jurídica
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Decisão sobre produção das provas em plenário
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Luís Guilherme Vieira: A bala corre solta
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Belarmino Jr. e Aith: Fake news e eleições
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A utilização de trajes civis perante o Tribunal do Júri
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Retroatividade da lei mais benigna e a improbidade
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A fundação mítica do Tribunal do Júri
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Vieira e Almeida: Dívida histórica com os negros escravizados
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Princípio da correlação entre acusação e decisão no júri
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O tribunal do júri pela ótica adversarial de Alberto Binder
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Como organizar os melhores momentos da audiência criminal
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Freitas e Abboud: Evolução da visão do STF sobre prescrição no TCU
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Tribunal do Júri pela ótica adversarial de Alberto Binder — Parte 1
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Júri inglês e jurados: de testemunhas a julgadores desinformados
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Gonçalves e Berti: REsp e RE de decisão que concede HC
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Opinião: Eleição, presos provisórios e adolescentes internados
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Opinião: Inadmissibilidade de recurso especial em Habeas Corpus
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Rômulo Moreira: A prescrição penal e o princípio da legalidade
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“Só Jesus na causa”
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Callegari e Fontenele: Abolitio criminis parcial na lei de licitações
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Barbosa: Elementos subjetivos do tipo penal em sede de recurso
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Lorenzo Parodi: Cadeia de custódia das provas digitais
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Memória, suas influências e a prova testemunhal no júri
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Rômulo Moreira: Revitimização e novo delito de abuso de autoridade
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Dierle Nunes: Necessidade de adoção dos tribunais híbridos
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Georges Abboud: Os desafios da regulação estatal 2.0.
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Tribunal do Júri e o excesso na legítima defesa
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No mandado de prisão, policiais podem vasculhar tudo
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Efeitos da psicologia do testemunho na tomada de decisões
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Soberania dos veredictos frente à possibilidade de revisão criminal
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Origens processuais penais do Tribunal do Júri na Inglaterra
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Georges Abboud: STJ acerta nos honorários por equidade
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Opinião: As redes sociais e o reducionismo do pensamento crítico
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Reflexos da teoria significativa da ação no júri
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Ferramentas de gestão do caso penal pela hipótese acusatória
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Persecução penal inglesa: appeal of felony
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Barbosa e Abboud: Fórum shopping e propriedade industrial
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A arquitetura do plenário do júri
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O calcanhar de Aquiles da prática forense é o amadorismo
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Moreira: STF e os critérios para a decretação da prisão temporária
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A impossibilidade de qualquer prejuízo com o exercício do silêncio
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Bifuncionalidade dos preceitos sobre o ANPP e sua eficácia temporal
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Gina Muniz: Processo penal: elemento informativo não é prova!
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Plantão digital: a videoconferência nas prisões em flagrante
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Moreira: O ‘caso Juan Darthés’ e a competência da Justiça brasileira
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Pacelli e Costa: O Habeas Corpus e o MP nos tribunais superiores
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A persecução penal na Inglaterra normanda
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Gina Muniz: “O ‘telefone sem fio’ e o processo penal
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O jurista que “simplesmente não viu que ficou pra trás”
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Bianchini: Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha
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A atenuante inominada em razão da vulnerabilidade da mulher
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Do lar ao celular: (in)validade do consentimento que autoincrimina
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Rômulo Moreira: Injúria racial é, sim, racismo!
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Gina Muniz: Habeas Corpus: de garantia a instrumento punitivista
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Georges Abboud: Precisamos rejeitar arbitragens supremas
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A aplicação da teoria da perda de uma chance probatória no Júri?
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Elmir Duclerc: O Direito Penal e a cultura do ódio
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Mello e Abboud: O PL das Fake News e a imunidade parlamentar
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Rômulo Moreira: O ‘caso Robinho’ e a Justiça Criminal brasileira
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O grand jury ainda é escudo contra acusações infundadas? (Parte 2)
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Barbosa: O caráter misto da decisão agravada no REsp e no RE
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O grand jury ainda é escudo contra acusações infundadas? (Parte 1)
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Moreira: Sobre a Convenção Interamericana contra o Racismo
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O Manto de Invisibilidade do uso da I.A. no Processo Penal
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Rômulo Moreira: Os 80 anos do Código de Processo Penal
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Gatekeeper: o delegado e a proteção das investigações criminais
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2021190 Itens
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O ‘sequestro’ de contas do Instagram por SIMswap
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Callegari: Acordos de colaboração homologados por juiz incompetente
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O júri da boate Kiss: que nos sirva de alerta
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‘Caso Kiss’: idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 2)
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Faucz: ‘Caso boate Kiss’: roga-se por respeito à Constituição
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‘Caso Kiss’: idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 1)
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Gina Muniz: A negação da presunção de inocência no processo penal
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Semana do STF: do “in dubio pau no reo” ao caso Flávio Bolsonaro
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Sheyner Yàsbeck Asfóra: Dia da Advocacia Criminal
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ADI 6.852 e a requisição da Defensoria em perspectiva histórica
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André Callegari: Os novos desafios do Direito Penal
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Reflexos no júri da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)
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Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminal
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Moreira: A organização criminosa e o resultado da interpretação
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A execução provisória da pena no Tribunal do Júri
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O Código de Processo Penal é inquisitorial
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Seria a fome um novo tipo penal?!
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Abboud e Scavuzzi: As minorias como condição para a democracia
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Minagé: Juiz das garantias, cultura das audiências e resistência
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Racismo estrutural e sua relação com o júri
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Poder das armas matemáticas de investigação criminal em massa
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Mário de Oliveira Filho: Por que quero ser presidente da OAB-SP
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Sobre o furto de comida vencida e colocada no lixo
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Maia: STF e dez razões (ainda) esquecidas sobre Defensoria Pública
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Repercussões processuais negativas advindas da Lei nº 13.491/2017
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Eberhardt e Pippi: Prova criminal: WhatsApp e cadeia de custódia
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Participação do defensor de corréu no julgamento do outro acusado
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Moreira: STF reafirma o princípio da presunção de inocência
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André Callegari: Direito Penal e proporcionalidade
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Moreira: Democracia e direito de revogação: o caso da Califórnia
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Newton: As barreiras da implementação da audiência de custódia
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Ainda o artigo 479 do CPP: fundamental uma alteração legislativa
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Moreira: Violação dos direitos humanos e imunidade de jurisdição
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Rômulo Moreira: A competência penal e o Sistema S
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Privacy by design como princípio do direito à proteção de dados
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Atuação do tribuno no júri: a credibilidade
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Processo penal: autonomia e crise da legalidade
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A prática de fishing expedition no processo penal
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Rômulo Moreira: As CPIs e o respeito ao princípio federativo
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Categorias do dolo à luz da psicanálise
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Nunes: A supervisão humana das decisões de IA reduz os riscos?
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Analfabetos e pessoas com deficiência podem ser jurados?
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O uso de inteligência artificial no processo penal
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Moreira: Competência territorial para tráfico de drogas via correios
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Moreira: CPI e a quebra do sigilo telefônico e telemático
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Muniz: O papel da Defensoria na educação em direitos
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Moreira: Fundada suspeita e busca veicular: a recente decisão do STJ
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A patética diferença entre a ala ideológica e a técnica
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O abandono do Plenário no júri
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Bheron: Novatio legis in mellius no estelionato contra o idoso
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Opinião: Processos pendentes e a nova competência em estelionato
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O jury nullification — parte final
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Rômulo Moreira: A competência criminal da Justiça Eleitoral
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Rômulo Moreira: A retroatividade do pacote ‘anticrime’
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O jury nullification (Parte 2)
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Faça o teste de legitimidade da prisão preventiva do caso penal
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Maia: O subfinanciamento orçamentário da Defensoria Pública
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Opinião: Colaboração premiada: discussão do acordo no ‘caso Cabral’
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Posse de chip de celular e falta grave
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O jury nullification (Parte 1)
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O HC 541.994/STJ e a competência da Justiça especial
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Rômulo Moreira: O pensamento de Calmon de Passos
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Bianchini: Julgamento com perspectiva de gênero na Maria da Penha
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Callegari: A extinção da comissão de reforma da Lei de Lavagem
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Maronna e Abreu: Guerra às drogas e massacre no Jacarezinho
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‘Primeira lição sobre a Justiça Penal’, do professor Glauco Giostra
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Callegari: A delação contra o ministro Dias Toffoli é natimorta
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Opinião: Termo circunstanciado na visão do STF: a ADI 3.807
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Quando se fala de verdade no processo penal, do que se fala?
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Gina Muniz: O direito do réu ao silêncio parcial
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Opinião: Princípio da insignificância e reincidência delitiva
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Infiltração Policial: entre normas e desconfianças constitucionais
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O paradoxo do juiz sem tribunal: ainda o inquérito das fake news
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Velloso e Gonet: A força do requerimento que retira PL do presidente
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Lorenzo Parodi: A cadeia de custódia da prova digital
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Rômulo Moreira: O STJ e a representação no crime de estelionato
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Nunes, Faria e Pedron: Hiperoralidade em tempos de Covid-19
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Melchior e Soares: Riscos penais da cloroquina para os médicos
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O whistleblower (“informante do bem”) na investigação criminal
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Rosa e Moreira: A (in)validade da investigação de ofício do STF
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Filosofia e limites da IA na interpretação jurídica (parte II)
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Rosa e Moreira: Quando o MP investiga e acusa mal
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La mano de Dios e a admissibilidade da prova no processo penal
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Embrulho anticrime agrava o quadro em tempos de pandemia
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Defensoria Pública é essencial ao controle de convencionalidade
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Chaves Junior: Lockdown e controle penal da saúde pública
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A morte de Franco Cordero: o papa do processo penal
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Eugenio Pacelli: Inconstitucionalidade voluntariosa e norma oculta
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André Callegari: Novos olhares do Direito Penal
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Newton e Nuñez: O tribunal do júri após a pandemia
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Governança estratégica deve nortear reforma do Estado na era digital
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Nunes e Passos: Os tribunais online na pandemia
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O juiz das garantias e o fim do faz-de-conta
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Velloso e Branco: O conhecimento de ADI prejudicada como ADPF
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Ainda sobre o arquivamento do inquérito policial na lei “anticrime”
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Eugênio Pacelli: Quando 2 e 2 são 5 e as variáveis das circunstâncias
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Callegari e Weber: O apito dourado de Moro
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“Provas pseudocientíficas”: livre apreciação e livre conhecimento
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Callegari e Fontenele: Criminologia midiática e reflexos no processo
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Toda a forma de violação do fair play deve ser punida
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Opinião: Atentai para a quimera dos precedentes
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Callegari e Scariot: Direito Penal de efeitos simbólicos
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Investigação criminal exige base epistemológica e democrática
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Bottini e Botelho: Um alerta no Direito Penal na pandemia
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Parodi: Interceptações telefônicas: integridade e cadeia de custódia
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Aplicação da cadeia de custódia da prova digital
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Opinião: Usar ou não o fundo eleitoral para o combate ao coronavírus
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CF estabelece cooperação federativa para crise da Covid-19
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Standards probatórios a partir do salto com vara: um complemento
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A exclusão dos autos do inquérito e o tribunal do júri
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É necessário rever investigação decorrente da memória humana
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Para entender standards probatórios a partir do salto com vara
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Limites à devolução do inquérito policial para novas diligências
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Questões polêmicas do acordo de não persecução penal
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Opinião: A colaboração premiada após a lei “anticrime”
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Entenda como você pode ser enganado pelo Efeito Halo
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Rômulo Moreira: Armas, drogas e o flagrante provocado
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O MP pode omitir prova desfavorável? Doping processual?
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Rômulo Moreira: A democracia e a fundamentação de decisões
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Pode STF criar nova causa de interrupção da prescrição penal?
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M. Ruivo: Churning não é a informação falsa no sistema financeiro
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Entender a perda alargada trazida pelo pacote “anticrime”
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Rômulo Moreira: O exercício da advocacia e o abuso de autoridade
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Arquivamento do inquérito policial e controle ministerial
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Prisão obrigatória no Júri é mais uma vez inconstitucional
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Eduardo Newton: Suspensão das audiências de custódia foi incorreta
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A liminar do ministro Fux revogou decisão do Plenário?
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Juiz das garantias: a nova gramática da Justiça criminal
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Juiz das garantias e Direito intertemporal: onde o STF resvala
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Pacelli e Warde: A nova justiça penal e as empresas
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Opinião: Deputado leu 3 juristas e creu: “Fica Proibida a Coisa Julgada”
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Como se procede o arquivamento no novo modelo
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Georges Abboud: A (in)dignidade da legislação e o pacote “anticrime”
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Opinião: O velho inquisitivismo não quer morrer — mas novo nascerá
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Estrutura acusatória atacada pelo Movimento Sabotagem Inquisitória
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Opinião: Democracia — o que temos a aprender com Botsuana?
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Opinião: Divulgação de mensagens e “datenização” de crimes sexuais
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2019122 Itens
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Streck e Morais da Rosa: Lei conceituou coisa julgada e não se sabia
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Opinião: Indulto natalino é parcialmente inconstitucional
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Eugênio Pacelli: Juiz das garantias, muito barulho por nem tanto
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Rômulo Moreira: A inconstitucionalidade (parcial) do indulto natalino
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Entenda o impacto do Juiz das Garantias no Processo Penal
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Callegari: Nova lei melhora delação. Mas ainda há brechas.
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Pacote anticrime: cadeia de custódia da prova penal
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Opinião: Transação penal impede conhecimento e concessão de HC?
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Os nudges antiepistêmicos da delação: entender para reformar
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O espetáculo dos julgamentos do STF garante a publicidade?
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Eugênio Pacelli: A delação na lei, no Direito e suas variações
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André Callegari: Por que há tantos problemas na delação premiada?
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O necessário diálogo entre a psicologia e o direito processual penal
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É (quase) elementar, meu caro Watson: saber jogar na investigação
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Opinião: Juristas e tecnologias: uma união urgente para a democracia
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Sheyner Asfóra: Prescrição é interrompida com acórdão condenatório
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Julgar melhor com as pistas da linguagem corporal
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Cloud Act: Quando a investigação se dá nas nuvens americanas
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Ainda sobre inquirição de crianças e adolescentes na Justiça criminal
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O que há no fundo da nossa caixa de Pandora?
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Georges Abboud: O julgamento das ADCs 43, 44 e 54 e o absurdo
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Luís Guilherme Vieira: Mariz de Oliveira é a própria liberdade
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Ainda precisamos falar sobre o falso reconhecimento pessoal
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Desafios (estruturais) da segurança pública brasileira
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Por que a sociedade tem girado tanto em torno do processo penal?
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O processo penal, a teoria dos jogos e as garantias fundamentais
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“Lava jato” usou ajuda internacional para criar fundo bilionário
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Juiz não pode converter flagrante em preventiva de ofício
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O que implica a devida diligência na violência doméstica?
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Georges Abboud: a vitória da Constituição sobre o eficientismo
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Corréu-delator tem que ser ouvido antes das testemunhas de defesa
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A lógica do estelionato contratual pode ser usada em delações?
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Você sabe o que é fundamentação ‘per relationem’?
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Importância da revisão humana das decisões automatizadas na LGPD
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Investigação defensiva melhora a competitividade penal
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Notícia-crime: obviedades que não costumam ser ditas
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O roteiro delatado e o processo penal do espetáculo
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A necessidade da tutela da intimidade para o sigilo investigativo
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Opinião: Gravidade concreta não pode gerar prisão preventiva
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No processo penal, a instrumentalidade é do direito material
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Liberalismo não pode ser reduzido apenas à dimensão econômica
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Paulo Iotti: STF não legislou ao considerar homofobia como racismo
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Com que roupa eu vou, ao júri que você me intimou…
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Delegacias de proteção à mulher: entre normas e dilemas concretos
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David Metzker: responsabilidade penal do empresário requer provas
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O uso abusivo das falácias no processo penal brasileiro
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Reengenharia constitucional para superar a crise da democracia liberal
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David Metzker: continuidade delitiva em sonegação previdenciária
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E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?
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Sobre o uso do standard probatório no processo penal
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Opinião: liberar emendas para aprovar reforma é crime de corrupção
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Filosofia da linguagem e limites da IA na interpretação jurídica
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Por que ensinam um processo penal que não funciona?
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Sobre a relativização do dever público de instauração de inquéritos
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Não existe relatório de inquérito policial sem juízo de valor
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A distinção entre normas processuais constitutivas e regulativas
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De quem viola direitos e garantias fundamentais, o inimigo sou eu
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Bom dia, eu sou o hacker/cracker: você não sabe o que eu sei
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“Vírus espião” como meio de investigação: a infiltração por softwares
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Verdadeiro projeto “anticrime” deve incluir a reforma da segurança
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Mais uma vez: não confunda a função da prisão cautelar
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Deu ruim: as desventuras do processo penal hoje
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Streck e Bheron: Veja como os punitivistas são abolicionistas!
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Extinção ou aprimoramento do Carf? Votamos por um tribunal 4.0
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Papagaio preso por associação ao tráfico de drogas no Piauí?
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Como ficou a situação jurídica do ex-presidente Lula?
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Opinião: Entre o Supremo acusador e Ministério Público julgador
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Entenda a semana do Supremo e sua investigação de ofício
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Opinião: Anomia e inquisitorialidade no inquérito aberto pelo STF
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Opinião: Inquérito aberto por Toffoli viola sistema acusatório
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Duração razoável da investigação: trancamento de inquéritos sem fim
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O uso da reclamação constitucional coletiva pela Defensoria Pública
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Ana Pinho: Juízes devem ouvir a Constituição, e não a “voz das ruas”
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Do projeto de reforma do CPP ao projeto de lei “anticrime”
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Bheron Rocha: Desrespeito à coisa julgada no processo fast food
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Inquérito policial não pode ser meio de vingança pessoal
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Trânsito em julgado não esgota jurisdição de segundo grau
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Lorenzo Parodi: Base de dados requer cuidados para valer como prova
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O caso Michel Temer e a distorção da prisão preventiva
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Buscas em celulares sem ordem judicial: atalhos e nulidades
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Projeto “anticrime” e Banco Nacional de Perfis Balísticos
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Neocons penal: quem não for limpinho, honesto e bonito está fora
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Por que a execução imediata de condenação do júri é inconstitucional
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O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
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Banco Nacional de Perfil Genético: nem tudo que reluz é ouro
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Por que execução imediata das condenações do júri é inconstitucional
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O projeto “anticrime” passaria no teste Kobayashi Maru?
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Adoção do plea bargaining no projeto “anticrime”: remédio ou veneno?
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Opinião: Alteração das regras do tribunal do júri no pacote “anticrime”
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Dierle Nunes: Tecnologia no controle de massas em questões decisórias
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Flagrantes de bagatela: mais um caso de prisão sem delito
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Ainda sobre prender após a condenação em segundo grau
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Investigação defensiva: poder da advocacia e direito da cidadania
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Recurso cabível quando o juiz dá liberdade na audiência de custódia
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Falta honestidade e técnica na gestão da segurança pública
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Faz diferença o advogado game-changer no jogo processual?
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Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain?
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André Callegari: A injustiça do modelo americano de plea bargain
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Uma breve exposição do sistema uruguaio de investigação preliminar
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Indeferimentos de prisão domiciliar devem ser revistos após nova lei
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Streck e Morais da Rosa: Lei conceituou coisa julgada e não se sabia
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2018102 Itens
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Era uma vez um estudante de Direito que queria ser melhor em 2019
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Coluna de Natal: três pedidos somente ao Velho Noel
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Matriz autoritária como condicionante no processo penal
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Duplo grau de jurisdição não vale para a acusação?
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A fundamentação mágica não se sustenta: o caso da Rcl 31.410
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Desejo made in machine? O fascínio da inteligência artificial
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Como superar a cabeça do jurista baunilha no processo penal
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Todos temos um Berlusconi em nós ou projetado no outro
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Callegari: Taxatividade penal e nexo causal na corrupção passiva
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O que significa importunação sexual segundo a Lei 13.781/18?
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Dez mandamentos para provocar o jurista na selvageria hermenêutica
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Agente público que faz o que não pode dá causa à impunidade
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Quando o reconhecimento facial chega ao processo penal
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Uso da realidade aumentada no processo penal: a era do Pokémon Go
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Justa causa: o potencial contramajoritário da investigação criminal
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Federalismo cooperativo exige reciprocidade entre entes federativos
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É ilegal e abusiva a prisão do devedor de alimentos indenizatórios
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O uso da pedalada retórica chamada in dubio pro societate
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Teoria da ontologia social é antídoto à pós-verdade processual
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Surfar em ementas não é fundamentar a decisão
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Lorenzo Parodi: Validade da prova documental em formato digital
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2017107 Itens
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O caos do sistema carcerário e as propostas da Human Rights Watch
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Retrospectiva 2016: MP atuou mais no discurso de combate à corrupção
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Uma novidade de 2017: a Resolução CNMP 181 viola a isonomia
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201699 Itens
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Falência da “guerra às drogas” precisa de novos espaços de diálogo
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Lei Antiterrorismo traz imprecisões ao Direito e relativiza garantias
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Como funciona o mercado oculto da delação premiada
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Quem deve e pode ser juiz de um processo não autoritário?
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No balcão da delação, não basta ser inocente, é preciso provar
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O solilóquio epistêmico do ministro Barroso sobre precedentes
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Pensar a atualidade da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen
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Prisão preventiva está para além de gostarmos ou não de Eduardo Cunha
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O sistema de justiça criminal precisa superar a fantasia dogmática
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Reputação da testemunha faz diferença no Processo Penal Baunilha?
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Não podemos ter uma posição frugal nos destinos do Processo Penal
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Antimanual para compreender Estado de Natureza Hermenêutico
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Como pode pensar o juiz real que faz diferença na argumentação
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A investigação criminal é o novo palco do Processo Penal
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Callegari: Ao abrir exceção, TRF-4 cria nova leitura da ordem jurídica
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Limitar violência penal é única resposta possível à sanha punitiva
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Se você quer condenar digite 1: o amor e o poder da punição
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André Callegari: Não é possível algo ilícito ser obtido de boa-fé
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A verdade a ver navios com o pragmatismo alienado
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Robinson Crusoé evidencia importância da linguagem da igualdade
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É preciso fugir dos dribles retóricos da decisão judicial
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Como julgar um caso penal “tendo tudo em conta”
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Investigação criminal não pode selar compromisso com a verdade
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Por que muita gente não passa nos concursos e provas da OAB?
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Um novo olhar sobre a polícia no processo penal
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Como interpretar o art. 139, IV, do CPC? Carta branca para o arbítrio?
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Defensoria e Ministério Público: relação de convivência necessária
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Depoimento policial belo, recatado e do lar é ilógico
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O que é isto — o sistema (sic) de precedentes no CPC?
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Jurista ou operador do Direito não existem como categorias universais
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No Direito, aprender a pensar e argumentar depende de você
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Processo Penal pop obriga uma nova abordagem de ensino
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Não existe ampla defesa sem paridade de armas na investigação
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Homero Mafra: Não preciso de perdão, desembargador
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Você sabe o que é efeito primazia no Processo Penal?
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Bloqueio do WhatsApp não resolve nenhum problema da investigação
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Batman virou TCC e retrata o mote: os fins justificam os meios
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Tipo assim: as confusões em cascata do processo penal de hoje
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Ampliação da colegialidade e embargos declaratórios no novo CPC
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Quando o juiz manipula a audiência de custódia
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Discurso de ordem pública é típico de um estado de exceção
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Cortes não devem arcar com custos de requisições do MP
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Novo Código de Processo Penal é necessário, mas não qualquer um
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O jurista Carl Von Kitsch (brega) no tribunal do júri
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Como ensinar processo penal quando um juiz decreta prisão em HC?
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Dica para quando for recebido por um julgador: Embargos AuryCulares
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Letalidade e vitimização policial: é preciso falar sobre autoritarismo
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O (des)conforto com a punição do humano é um problema?
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Conflito entre MPs não pode ser decidido apenas pelo PGR
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Narrar histórias no processo penal é diferente de contar lorotas
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Dierle Nunes: Tribunais precisam rever publicidade dos precedentes
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Protagonismo do STF, a mídia e o cotidiano da população brasileira
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Não é preciso gritar para se fazer ouvir no jogo processual
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O mantra da verdade real nas provas da OAB e nos concursos
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Com cegueira branca de nosso tempo, onde ver o lugar do poder?
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O pré-jogo criminal para além das fantasias dogmáticas tradicionais
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Saiba quando jogadores externos influenciam decisão
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Assessores e estagiários: de bodes expiatórios a ghost writers
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Quando o juiz já sabia: a importância da originalidade cognitiva
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Você conhece a Teoria do Caso no processo penal?
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O julgamento do impeachment de Dilma virou juízo final?
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Abuso das prisões cautelares e manutenção da desigualdade social
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Melhor maneira de julgar crime é imaginar enredo sem ato violento
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Revelia é incompatível com o processo penal
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Você sabe qual o efeito placebo da prisão cautelar irrestrita?
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A adrenalina de ganhar cria feitiços e feiticeiros na “lava jato”
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Delação premiada: com a faca, o queijo e o dinheiro nas mãos
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Qual o significado jurídico da posse de Lula como ministro?
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CPC: conclamamos a que olhemos o novo com os olhos do novo!
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Dierle Nunes: Soluções de direito intertemporal com novo CPC
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Como a delação premiada transforma processo em mercado judicial
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Investigação sem reflexão torna-se local próprio para o abuso
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Por uma crítica da razão e uma teoria da decisão para o MP
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Juristas normalpatas no crime rasgam o véu e cobrem os olhos
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Fim da presunção de inocência pelo STF é nosso 7 a 1 jurídico
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A probabilidade do 7 x 1 na Copa e a pesquisa da FGV sobre o STF
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Quando Otelo, o Mouro de Veneza, entra no jogo do processo penal
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Inovações marcam nova Lei das Organizações da Sociedade Civil
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Decisão sobre provas da Suíça gera debate sobre conteúdo e forma
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Engane-me se puder: a linguagem corporal entra no jogo processual?
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Como o Fator Safiya pode mudar uma decisão penal
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No jogo processual, é importante conhecer o fator Julia Roberts
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Lei 13.245/2016 não acabou com “inquisição” do inquérito
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O amadorismo na investigação cobra seu preço no jogo processual
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Decisão do STJ que considera injúria racial imprescritível é correta
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Encarceramento feminino cresce, e sociedade paga caro por isso
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Podemos seguir a releitura da justa causa apresentada por Divan?
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Formas de perguntar dão o tom da estratégia em audiência criminal
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Que Deus nos livre dos juspastores e suas seitas jurídicas
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Lei de Acesso à Informação pode iluminar sombras do processo penal
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A controvérsia sobre as razões recursais em segundo grau
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2015114 Itens
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Entre ceias e a seletividade do sistema penal, nada muda em 2016
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Texto constitucional não é norma, mas vincula
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A força da palavra deve ser sustentada na mediação penal
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Delação seduz porque transforma réu em arrependido purificado
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Contexto é imprescindível para entender jogos no Processo Penal
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MPF: as 10 medidas contra a corrupção são só ousadas?
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Quando julgador está cego pelo ódio não há processo
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Senado permitirá a mutilação do novo CPC antes de entrar em vigor
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Decisão penal é espaço para manipular fragmentos da verdade?
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Nem o Habeas Corpus está a salvo do pacote anticorrupção do MPF
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Dierle Nunes: Proposta de reforma do novo CPC apresenta riscos
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Depoimentos especiais a serviço da punição geram revitimização
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Autonomia plena é uma necessidade do Ministério Público de Contas
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Deus me livre de ser julgado pelo seu bom senso
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Dispensa de pena incluída na reforma penal italiana nos interessa?
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Decisão judicial deita-se no divã de Contardo Calligaris
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Revolucionar o federalismo é decisivo para desenvolvimento do país
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Você conhece as sutilezas do jogo recursal no crime
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Repensar Estado moderno é pressuposto para gestão pública
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Cursos devem formar advogados, não aprovados em exames de Ordem
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Testemunho “hearsay” não é prova ilícita, mas deve ser evitada
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Ignorando passado, Processo Penal revive Auflockerung nazista
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Desconsiderar vontade da vítima é pura violência processual
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É preciso separar a academia da preparação para o Exame de Ordem
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Juiz não deveria ser xerife nem detetive em busca da verdade real
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Intervenção do MP nos acordos de leniência é imprescindiível
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Processo Penal do esculacho pode acalmar imaginário, só não funciona
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Momento é oportuno para antecipação de transmissões de patrimônio
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Repensar pilares do Estado é pressuposto para gestão pública
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Interpretar sentidos no processo penal não é tarefa para amadores
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Anime-se! Reprovação em concurso não torna ninguém incapaz
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Barbárie do processo penal não pode ser enfrentada só com retórica
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Consórcio Brasil Central é experiência de federalismo cooperativo
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Delegados na contramão do espetáculo são garantia da liberdade
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Como um delator pode fazer dinheiro negociando o silêncio
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Para cidadania ser efetiva, defesa de direitos deve ser intransitiva
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Freud pode nos ajudar a entender o desejo de matar o inimigo?
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O Big Data e a lógica da performance quantitativa no Poder Judiciário
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As decisões penais são proferidas nas CNTPH?
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Enunciado da Enfam mostra juízes contra contraditório do novo CPC
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Dierle Nunes: Novo CPC viabiliza hipóteses de fungibilidade recursal
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Ação do Judiciário em políticas públicas depende da noção de Estado
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Quando a absolvição é reformada, o juiz deve se declarar impedido?
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O professor que fala com as paredes e uma outra visão do Direito
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Delator pode ser questionado pelos defensores dos coacusados
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Réu não deve ser obrigado a provar causa de exclusão da ilicitude
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Desmilitarizar segurança é garantir a vida no Estado de Direito
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No jogo da delação, prisão cautelar é trunfo fora do fair play
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Processo penal é espaço para ver e ser visto; qual é o papel do juiz?
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O delator que calculava e o que a delação premiada não compra
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Com delação premiada, Direito Penal também é lavado a jato
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Argumentação jurídica eficaz depende da intencionalidade na fala
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Com “lava jato”, demos poder ao Estado em nome da “guerra justa”
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“Não sei, não conheço, mas não gosto da audiência de custódia”
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Dierle Nunes: Novo CPC estende gratuidade a serviços notariais
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Investigação é mais dolorosa se não há limites para quem a dirige
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Como é possível ensinar processo penal depois da “lava jato”?
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Interrogatório deve ser o último ato do processo
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Marcos Eberhardt: Revelar bilhete de preso a advogado viola sigilo
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Indenização mínima na sentença penal é uma forma de revitimização
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A dispensabilidade do Ministério Público diante do juiz-faz-tudo
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O céu é o limite para as possibilidades de violações de um drone
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Intempestividade das razões recursais precisa ser levada a sério
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Poderio da tópica jurídica promove crise na teoria das fontes do Direito
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Injusta provocação ao jurista sob violenta emoção
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Câmara violou a Constituição ao votar financiamento de campanhas
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Não se pode aceitar a manutenção de ORNI no nosso sistema recursal
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É preciso compreender (e superar) o positivismo jurídico (parte 2)
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Atenção ao voto vencido ajuda a aplacar fetiche da velocidade
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Poder de investigação do MP cria mais problemas do que resolve
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Quando o juiz-filho quer agradar o tribunal-pai no processo-crime
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Na falta de regime adequado, preso deve cumprir o mais benéfico
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Quando não se julga pela razão, mas pelos antecedentes
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Quando o réu não se ajuda no processo, a coisa fica ingovernável
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Pena de morte é barbárie inútil em qualquer lugar, até na Indonésia
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Contribuição de Fachin para o Direito Civil Constitucional
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Máxima do “quem cala consente” é o perigo do silêncio do acusado
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Doutrina deve ter prudência ao definir princípios do Novo CPC
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Discriminação e preconceito na sala de aula? No pasarán!
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É preciso “mutatio libelli” para transformação de dolo em culpa
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“Graças a Deus existe um pouco de heterossexualidade no Direito”
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Quando os julgadores viram tubarões togados, algo se perdeu
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Para compreender (e superar) os pilares do positivismo jurídico
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Citação por edital não justifica remessa do JEC para juízo comum
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Dierle Nunes: Interpretação processual já deveria considerar novo CPC
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Por que “depoimentos” em delegacia não podem ser usados em juízo?
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Autoengano político coloca em risco o Estado de Direito
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Quando o julgamento acontece banhado por fofocas do Facebook
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Inocente preso 13 anos sem sentença é retrato da falência do Estado
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Desmistificando alguns conceitos utilizados na operação “lava jato”
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As histórias do advogado leigo e do acusado confundido
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Debate sobre criminalizar o feminicídio expõe gravidade do problema
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Inacreditável Judicial Clube: uma condenação sem denúncia
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Juízes fazem piquetes contra alegações finais nos processos?
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Afinal, quem tem medo da audiência de custódia? (parte 3)
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Lavagem de dinheiro e a teoria da “cegueira deliberada”
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O passado ilumina o futuro – eis o novo CPC! Sanciona, presidenta!
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Dworkin contra o pragmatismo de Posner na decisão judicial
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Afinal, quem continua com medo da audiência de custódia? (parte 2)
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Afinal, quem tem medo da audiência de custódia? (parte 1)
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O giro econômico da hermenêutica do Supremo já chegou
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Crise da “ordem pública” como fundamento da prisão preventiva
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Dierle Nunes: Sistema processual pouco se preocupa com as causas
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Eduardo Newton: Ternos e gravatas merecem uma discussão judicial?
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Complexo de Maradona e quando o juiz se nega a reconhecer a nulidade
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Julgamento de ADIs pelo Supremo promove centralização federativa
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MP em segundo grau: procura-se “trabalho vivo” nesta passagem!
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Depoimento Especial é antiético e pode levar a erros judiciais
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Por que nos jogos processuais não existe a natureza das coisas?
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A importância da cadeia de custódia para preservar a prova penal
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Para não entender os ataques em Paris em nome de um Deus meu
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Devemos superar os juristas que ouvem vozes e conversam com códigos
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Um dos temas que você precisa saber para o processo penal em 2015
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Retrospectiva 2014: Ano foi péssimo para o Direito de Defesa
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Entre ceias e a seletividade do sistema penal, nada muda em 2016
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201497 Itens
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O futuro do Direito como Direito fraterno
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Lavar a Honra com Sangue: o amor para além do dever
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Nulidades e ilicitudes do Inquérito não contaminam o Processo Penal?
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Dierle Nunes: Novo CPC promove equilíbrio entre juízes e advogados
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O professor de Direito foi derrotado pelo Facebook e pelo WhatsApp
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Deve-se ter cuidado com a armadilha psíquica do álibi
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Por que o juiz não pode condenar quando o MP pedir a absolvição?
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Paulo Ferrareze: Súmulas maculam decisões sobre jornada de bancários
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Salah Khaled: É preciso resistir à expansão do poder punitivo
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Quem vai julgar o futuro processo da operação “lava jato”?
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STF como promotor das liberdades na obra de Victor Nunes Leal
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Regulamentação da separação consensual no Novo CPC merece aplausos
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Por que alguns juízes precisam se sentir deuses e a inspiração laica
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Quando a delação premiada funciona como máquina de lama
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Quando o acusado é VIP, o recebimento da denúncia é motivado
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Esgotamento do Estado de Bem-Estar afeta direitos sociais
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Memória não é Polaroid: precisamos falar sobre reconhecimentos criminais
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Salah Khaled: O Judiciário sou Eu — o juiz Rei Sol e seu escraviários
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Estudante de Direito virou recebível no mercado financeiro
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O profiling criminal é a velha novidade que devemos dominar (parte 2)
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O profiling criminal é a velha novidade que devemos dominar (parte 1)
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Democracia de slogans empobrece sentido dos direitos políticos
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Paulo Ferrareze: Educação jurídica deixa afeto pelo caminho
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Quando vira testemunha surpresa no Júri, promotor está sem provas
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Eduardo Newton: Auxílio educação perpetua desigualdades
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Princípio não é aspirina e juiz não pode ser bipolar
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Delação premiada somente pode ser entendida no ambiente pragmático
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Você confia na sua memória? O processo penal depende dela (parte 2)
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Jogos de linguagem estabelecem limites ao intérprete do Direito
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Se jurista tem inconsciente, diálogo com a psicanálise é fundamental
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Não reconhecer prescrição antecipada no crime é jogar dinheiro fora
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Tribunais superiores devem ampliar debates ao formar precedentes
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Eduardo Newton: TJ-RJ como super-herói do texto constitucional
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Você confia na sua memória? O processo penal depende dela
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Urgência popular nas proposições aproxima Congresso e sociedade
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Lógica de Lampedusa precisa ser repensada no Processo Penal
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Paulo Ferrareze: Justiça aplica equivocadamente artigo 62 da CLT
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Judiciário não é capaz de salvar ninguém das próprias frustrações
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Sistema de nulidades “a la carte” precisa ser superado
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Juiz deve ser visto como garantidor de direitos fundamentais, nada mais
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Leitura do contexto é vantagem competitiva no jogo processual
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Metáforas e metonímias (des)constroem sentidos na decisão judicial
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Burocracia processual penal é máquina louca que funciona sozinha
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Moda é dar Habeas Corpus “de ofício, mas só quando eu quiser”
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Aury Lopes Jr. e Caio Paiva: A evolução do processo penal
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Criminalização judicial e quebra do Estado Democrático de Direito
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Eduardo Newton: Requisição de preso opõe TJ-RJ e Defensoria Pública
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Direito Penal não dá mais do que se pede e engana quem quer
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Jurista deve entender teoria dos signos para combater totalitarismo
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Agravo previsto no novo CPC poderá criar idas e vindas processuais
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Tribunal do júri precisa passar por uma reengenharia processual
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Retorno sedutor do complexo de Nicholas Marshall no processo penal
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Mantra do crime permanente para legitimar ilegalidades nos flagrantes
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Doutrina não tem contribuído como deveria na aplicação do Direito
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Transmodernidade como horizonte de afirmação da Constituição
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Limite Penal: País ignora direito à duração razoável do processo
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Paulo Ferrareze: Juiz capaz de caminhar pela internet será bem-vindo
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Diário de Classe: Processo eletrônico e exclusão digital
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Eduardo Newton: Estrangeiro que queima bandeira nacional não deve sofrer ação penal
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Limite Penal: Duração razoável sem contrapartida é prometer amor
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Dierle Nunes: Novo CPC aprimora regras sobre a sustentação oral
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Constituição e Poder: Quadro mental paranoico não pode imperar
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Limite Penal: Dissonância cognitiva e a imparcialidade do juiz
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Limite Penal: A busca da verdade e a ambição inquisitorial
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Constituição e Poder: Baixo grau de ética causa judicialização da vida
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Entre famas e cronópios, mediação com Warat nos leva à literatura
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Teoria Geral do Processo é danosa para saúde do Processo Penal
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Dierle Nunes: Novo CPC mantém efeito suspensivo em certas apelações
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Perda de uma Chance probatória se aplica ao Processo Penal
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Confusão e submissão ao Executivo agravam crise do Congresso
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Contraditório no Processo Penal não é amor, mas é tão complexo quanto
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Dierle Nunes: É preciso repensar o modo como os tribunais atuam
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Passamos o fundo do poço e CNJ não é mais o que todo mundo pensa
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Dierle Nunes: Afastamento de precedente não pode ser regra
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Prisões em flagrante sem fundamentação devem ser anuladas
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Paradoxos atuais e individualismo sem limites pervertem a democracia
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“Contrate um Seguro Afetivo antes que seja tarde demais”. Será preciso?
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Princípio da factibilidade fortalece a eficácia da Constituição
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Recurso extraordinário previsto no novo CPC exige reforma de norma do STF
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Alexandre Rosa e Paulo Ferrareze: Como se pode narrar uma decisão judicial
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Constituição e Poder: Contrabando que anistia planos de saúde é inconstitucional
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Diário de Classe: Quando o juiz veste Prada, a moda dita a hermenêutica
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Diário de Classe: O jurista Dr. Google não precisa mais de professores?
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Constituição e Poder: Novo pacto federativo para aprimorar a democracia brasileira
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Diário de Classe: Alexy, seus defensores e a filosofia como lógica ornamental
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Promover o ódio possui limites: Justiceiros e quejandos
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Excesso de formalismo não pode afetar suspensão condicional do processo
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Diário de Classe: Variáveis ocultas e efeito borboleta na decisão penal
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Diário de Classe: Opacidade do Direito ainda é conceito mal compreendido
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Diário de Classe: Da carnavalização do Direito ao baile de máscaras no STF
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Alexandre Moarais e Neemias Moretti: Monitoramento eletrônico parece viável
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Diário de Classe: Qual a cor do cavalo branco de Napoleão?
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126 faculdades chumbaram na OAB. O que dizem os cursinhos preparatórios?
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Diário de Classe: O porquê não ao “princípio” do porque sim! no Direito
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Diário de Classe: Se não está na prova da OAB, não está no mundo
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Diário de Classe: Doping no Processo Penal ou Complexo de Lance Armstrong
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Falta aos tribunais formulação robusta sobre precedentes
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O futuro do Direito como Direito fraterno
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201312 Itens
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Diário de Classe: Papai Noel existe e foi multado pelos agentes de Brusque
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Dierle Nunes: Sistema processual exige abordagem panorâmica e macroestrutural
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Diário de Classe: Complexo de MacGyver e os modelos de juiz (episódio 3)
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Diário de Classe: Complexo de MacGyver e os modelos de juiz (episódio 2)
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Diário de Classe: Tribunais de exceção da Copa só interessam à Fifa
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Diário de Classe: Complexo de MacGyver e os modelos de juiz (episódio 1)
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Diário de Classe: McDonaldização do Processo Penal e analfabetos funcionais
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Dierle Nunes: Novo CPC consagra concepção dinâmica do contraditório
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Diário de Classe: Jogo processual no Direito Penal tem efeito cativante
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Aury Lopes: É mais importante definir como será a investigação
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Sistema de controle de constitucionalidade é judicial e não político
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Antonio Santoro: Prazo máximo para prisão preventiva é um começo
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Diário de Classe: Papai Noel existe e foi multado pelos agentes de Brusque
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20129 Itens
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Judicialização da política ensaia violação de limites normativos
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Dierle Nunes: Acórdãos deveriam ter linearidade argumentativa
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Movimento pró-conciliação deve se preocupar com a qualidade dos acordos
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Dierle Nunes: Padronizar decisões pode empobrecer o discurso jurídico
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Flávio Pansieri: Momento histórico exige divulgação de salários de servidores
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Percentual de candidaturas para mulheres combate o machismo político
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Novo CPC potencializará os déficits operacionais ao diminuir recursos
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Flexibilização da Súmula Vinculante de crimes tributários ofende constituição
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Evaristo de Moraes Filho nunca aceitou prisões com nomes de advogados
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Judicialização da política ensaia violação de limites normativos
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20115 Itens
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Nem acima, nem abaixo. CNJ deve trabalhar em harmonia com os tribunais
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O aniquilamento da pós-graduação em Direito no Brasil
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Ampliação do sistema repressivo impede solução a aborto de anencéfalo
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Regime jurídico de punibilidade de crimes tributários não é tão novo
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Ineficiência e seleção do sistema penal confirmam discurso da impunidade
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Nem acima, nem abaixo. CNJ deve trabalhar em harmonia com os tribunais
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Até 201020107 Itens
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Nova Lei do Agravo também é aplicável para recursos criminais
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Nem mesmo na ditadura ousou gravar conversa entre advogado e presos
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Ministro Carlos Britto é juiz digno e está sendo prejulgado por rancorosos
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Sistema eletrônico deve ser empregado paulatinamente
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CPP ganhou alcance que permite ampliar a esfera das liberdades públicas
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Aplicação de multa em condenação deve ser feita a partir da intimação
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Decisão do Supremo de manter Arruda preso chancela atitude da OAB
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Nova Lei do Agravo também é aplicável para recursos criminais
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20094 Itens
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20087 Itens
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Crise incentiva funcionários a cometer fraudes
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Citação não pode significar processo penal instaurado
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Ação no CNMP contra procurador Kleber Couto é retrocesso
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Consentimento do ofendido pode causar diminuição da pena
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Sobre início da contagem de prazo para defesa prévia
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É preciso reagir contra campanha pelo fim do Quinto
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Justiça vive dilema de garantir direito e combater crime
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Crise incentiva funcionários a cometer fraudes
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20074 Itens
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20063 Itens
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20052 Itens
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20046 Itens
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A melhor de todas as armas para o advogado é a caneta
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Estado tem de responder por tratamento desumano a presos
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As últimas CPIs só foram eficazes para minar a democracia
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CPIs por vezes são transformadas em palcos circenses
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MP não tem a mínima condição de substituir a Polícia
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A melhor de todas as armas para o advogado é a caneta
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20023 Itens
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Janeiro 202514 Itens
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Carnaval: Guia de Sobrevivência Jurídica ou ‘trap do impetra’
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Abril 2025
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Maio 2025
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Junho 2025
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Julho 2025
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Agosto 2025
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Setembro 2025
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Outubro 2025
-
Novembro 2025
-
Dezembro 2025
Diretório 13,
Item 32
Em andamento
HC e recurso em casos de homicídio: análise estatística nos tribunais superiores
Diretório Visualizado
0% Visualizado
Conjur, 11/11/2023. Em pesquisa de David Metzker, que diariamente monitora o deferimento de HCs e RHCs nos tribunais superiores, constata-se com relação…
Acesse abaixo ou diretamente em:
https://www.conjur.com.br/2023-nov-11/tribunal-juri-hc-recurso-homicidio-estatistica/
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