Migalhas, 19/09/2019. Com a inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273, deve aplicar, por analogia, preceito secundário de outro tipo penal? Em continuidade do que foi falado no artigo anterior, lá, tratamos da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do CP e a aplicação, por analogia, o preceito secundário do artigo 33 da lei de drogas. Todavia, passaremos a analisar se é legal essa analogia, ou seja, se a Constituição permite a aplicação de outro preceito secundário, quando da inconstitucionalidade…
Acesse abaixo ou diretamente em:
https://www.migalhas.com.br/depeso/310821/a-repristinacao-na-aplicacao-da-pena-do-artigo-273-do-cp
Avaliação / Indicação
Notas de 1 a 5 e indicações dos players
Sem avaliações ainda… Sem indicações ainda…
Avaliação enviada com sucesso!
Você pode compartilhar em suas atualizações a indicação desse artigo.
Indique esse artigo para a comunidade!Indicação enviada com sucesso!
Conteúdo relacionado
Advogado Criminalista. Especialista em Processo Penal e Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra em parceria com IBCCRIM. MBA em Gestão pela PUC/RS. Autor dos livros \”Habeas Corpus na prática e Jurisprudência Criminal\” e \”Lei Anticr…
Legal Data Insight com David Metzker – Aula Extra, 13/06/2024. A aula “Legal Data Insights” ministrada pelo expert David Metzker, ofereceu uma exploração aprofundada da interseção entre o campo jurídico e a análise de dados. Esta aula e…
Ep. 036 Na Veia recebe David Metzer – Podcast Na Veia, 30/11/2023. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia recebem David Metzer. advogado criminalista e pesquisador