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Callegari: Acordo de delação premiada pressupõe respeito ao contratoO artigo aborda a importância do respeito aos contratos de delação premiada, enfatizando que o Ministério Público aceita a colaboração após analisar a relevância das provas apresentadas pelo colabo...( 0 )livre- André Callegari: Nunca a colaboração premiada foi tão debatidaO artigo aborda a complexidade da aplicação da lei de colaboração premiada nos tribunais, destacando a necessidade de uma regulamentação mais clara que defina os procedimentos e direitos do colabor...( 0 )livre
- Callegari: Ao abrir exceção, TRF-4 cria nova leitura da ordem jurídicaO artigo aborda a recente decisão do TRF-4 que isenta os processos da "lava jato" das normas comuns, com um voto contrario entre 14 magistrados. Os autores argumentam que essa exceção ameaça a segu...( 0 )livre
- Lavagem de dinheiro e a teoria da “cegueira deliberada”O artigo aborda a evolução do Direito Penal no Brasil, especialmente no contexto da lavagem de dinheiro e a teoria da "cegueira deliberada". Os autores discutem como essa teoria permite atribuir re...( 0 )livre
O Crime de Terrorismo Capa comum 1 janeiro 2016O livro aborda a complexidade do fenômeno do terrorismo, analisando suas múltiplas facetas e como fatores culturais e históricos influenciam sua manifestação. O autor, André Luís Callegari, discute...( 0 )livre
Sistema penal e política criminal Capa comum 1 janeiro 2010O livro aborda a humanização do Direito Penal brasileiro, enfatizando a importância de superar preconceitos sociais e reorientar o debate para as desigualdades que são, em grande parte, as causas d...( 0 )livre- O Direito Penal está preparado para enfrentar a nova criminalidade?O artigo aborda a inadequação da dogmática penal atual frente à nova criminalidade, refletindo sobre como a teoria tradicional não se adapta às complexidades das organizações criminosas. Discute-se...( 0 )livre
- A irracional política criminal de drogasO artigo aborda a crítica à proposta de equiparar usuários de drogas a traficantes, destacando a incoerência na aplicação das penas e a violação do princípio da proporcionalidade. O autor, André Ca...( 0 )livre
- Callegari e Linhares: Legitimidade para celebrar colaboraçãoO artigo aborda a legitimidade da celebração de acordos de colaboração premiada entre o colaborador e a Polícia Federal, destacando a polêmica sobre a autonomia da PF frente à Procuradoria-Geral da...( 0 )livre
- André Callegari: Reflexões sobre o poder de investigarO artigo aborda a evolução do poder de investigar no Brasil, destacando a transição da investigação criminal da polícia judiciária para o Ministério Público após a Constituição de 1988. O autor dis...( 0 )livre
- Callegari e Linhares: Evasão de divisas e lavagem de dinheiroO artigo aborda a relação entre o crime de evasão de divisas e a lavagem de dinheiro, ressaltando a possibilidade de que a evasão não seja necessariamente uma infração antecedente da lavagem. Os au...( 0 )livre
- Opinião: Colaboração premiada: discussão do acordo no ‘caso Cabral’O artigo aborda a recente discussão no Supremo Tribunal Federal a respeito da possibilidade de a autoridade policial firmar acordos de colaboração premiada, especialmente no contexto da PET 8.482 e...( 0 )livre
- Callegari: A delação contra o ministro Dias Toffoli é natimortaO artigo aborda a inviabilidade jurídica de uma investigação contra o ministro Dias Toffoli, fundamentada apenas em delações de um colaborador, sem provas robustas. O autor argumenta que a colabora...( 0 )livre
- Callegari e Weber: O apito dourado de MoroO artigo aborda a figura do "informante do bem" no Brasil, introduzida pela Lei 13.964/2019, que visa proteger cidadãos que denunciam irregularidades e crimes contra a administração pública. Os aut...( 0 )livre
- Callegari: Preventivas indevidas ferem o Código de Processo PenalO artigo aborda as distorções na aplicação da prisão cautelar no Brasil, destacando que sua decretação deve seguir rigorosamente os fundamentos previstos no Código de Processo Penal, como a garanti...( 0 )livre
- André Callegari: Estamos sem rumo na aplicação do Direito PenalO artigo aborda as incertezas e contradições na aplicação do Direito Penal no Brasil, especialmente após a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva. O autor, André Luís Callegari, discute a imediata...( 0 )livre
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