Cooperação penal internacional e o problema do discurso – por paulo silas taporosky filho
O artigo aborda a cooperação penal internacional, destacando a expansão da jurisdição penal e seus impactos no discurso jurídico. O autor, Paulo Silas Taporosky Filho, analisa a tensão entre a luta contra o crime e os princípios da soberania estatal e da dupla incriminação, alertando para o risco de desconsideração de direitos e garantias dos indivíduos envolvidos. A reflexão critica a busca por soluções administrativas que podem comprometer os fundamentos do processo penal em nome da eficiên...
O artigo aborda a cooperação penal internacional e os desafios associados ao discurso que justifica sua expansão. Os principais temas discutidos incluem a análise da temática da cooperação penal em resposta às mudanças provocadas pela globalização, que facilitam a transgressão de condutas criminosas além de fronteiras geográficas; o impacto de discursos inflados que priorizam a eficácia no combate ao crime em detrimento de princípios legais, como a soberania dos Estados e a dupla incriminação necessária para a extradição; a crítica ao aumento da cooperação administrativa, que visa desburocratizar processos, mas pode comprometer garantias fundamentais; e a alerta sobre a legitimação da expansão do poder punitivo na ordem jurídica sem consideração adequada aos direitos individuais dos afetados pela cooperação penal.
Em suma, o autor destaca que a busca por eficácia na persecução penal pode negligenciar prerrogativas essenciais do devido processo e dos direitos dos indivíduos envolvidos.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Cooperação penal internacional e o problema do discurso" por Paulo Silas Taporosky Filho.
- O impacto da globalização na cooperação penal: Análise sobre como a globalização tem rompido barreiras, criando novas formas de transgressão e exigindo um diálogo entre Estados para tratamento judicial de crimes transnacionais.
- Discursos inflamados na cooperação penal internacional: Discussão sobre como discursos que clamam por uma maior cooperação penal podem obscurecer questões fundamentais, incluindo direitos dos acusados e princípios de soberania.
- Princípios da soberania e da dupla incriminação: Reflexão crítica sobre como esses princípios são vistos como obstáculos à eficácia da cooperação penal, com um apelo para reavaliação das exigências de extradição entre países.
- Interesse dos Estados versus direitos individuais: Debate sobre como a ênfase no combate ao crime pode obscurecer direitos e garantias dos indivíduos afetados por medidas de cooperação penal.
- Cooperação administrativa versus judicial: Exploração da tendência crescente de transferir procedimentos de cooperação penal do Judiciário para o âmbito administrativo, visando maior eficácia e redução de formalidades.
- A legitimação do discurso como um problema: Análise da forma como o discurso em favor da desburocratização e eficiência pode levar à inobservância de importantes princípios que regulam a cooperação penal internacional.
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