Investigação criminal não pode selar compromisso com a verdade
O artigo aborda a crítica à busca pela "verdade" absoluta durante a investigação criminal, enfatizando que essa busca pode conduzir a abusos e arbitrariedades no sistema penal. O autor, Leonardo Marcondes Machado, ressalta que a investigação é, na verdade, baseada em suposições e que a ideia de "verdade real" é falaciosa, sendo imprescindível reconhecer a parcialidade e a importância do devido processo legal. Além disso, destaca-se a necessidade de respeitar os direitos fundamentais e o contr...
O artigo aborda a complexidade e os equívocos relacionados à busca pela verdade no contexto da investigação criminal e do processo penal. Discute a ideia falaciosa de que o sistema judicial pode alcançar uma "verdade absoluta" e critica a concepção mística que alguns ainda têm sobre o papel da investigação.
Destaca a distinção inadequada entre "verdade real" e "verdade processual", evidenciando como essa dicotomia pode levar a abusos e arbitrariedades dentro do sistema, especialmente com a justificativa de que a gravidade das sanções exige uma verdade mais robusta. Também explora as limitações inerentes à percepção humana e à linguagem, conforme argumentado por filósofos, enfatizando que a verdade é sempre parcial e contingente, e não correspondendo a um evento único e absoluto.
O texto conclui que a busca incessante por uma verdade ideal deve ser substituída por um comprometimento com o devido processo legal, respeitando as garantias fundamentais e a necessidade de instrução probatória rigorosa, e critica a ideia de que a prisão em flagrante baratearia o processo de investigação, afirmando a importância das garantias de presunção de inocência e da ampla defesa em um Estado Democrático de Direito.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais temas abordados no artigo "Investigação criminal não pode selar compromisso com a verdade" de Leonardo Marcondes Machado.
- Busca pela Verdade no Sistema Jurídico: Reflexão sobre a expectativa irreal de encontrar uma "verdade absoluta" durante a investigação e o processo penal.
- Distinção entre Verdade Real e Processual: Crítica à ideia de que o processo penal deve buscar a verdade dos fatos em oposição à verdade formal do processo civil.
- Impossibilidade de Certidão Absoluta: Reconhecimento de que a verdade é sempre incompleta e dependente de contextos (tempo, espaço e lugar).
- Abusos Justificados pela Verdade Real: Discussão sobre como a busca por uma verdade "real" pode legitimar arbitrariedades e ilegalidades, como a tortura.
- Resistência aos Mitos do Sistema Penal: A persistência da ideia da "verdade real" apesar das críticas de estudiosos do direito penal.
- Importância do Due Process of Law: Enfatiza a necessidade do devido processo legal e das garantias fundamentais durante a instrução criminal.
- Reavaliação da Instrução Probatória: Necessidade de apuração e contraditório, mesmo em situações que aparentam certidão, como em flagrantes.
- Implicações da Presunção de Inocência: Debate sobre como a presunção de inocência deve ser respeitada em qualquer contexto processual.
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