Investigação criminal exige base epistemológica e fundamento democrático
O artigo aborda a importância de uma abordagem epistemológica nas investigações criminais, enfatizando que essa fase deve ser guiada por critérios racionais para evitar abusos do sistema judiciário. Os autores destacam a necessidade de distinguir as funções do investigador e do juiz, e a relação direta entre metodologias de investigação e erros judiciais. Propõem, assim, um modelo de raciocínio jurídico que respeite garantias processuais e promova a justiça, especialmente em contextos de desi...
O artigo aborda a importância de um entendimento epistemológico e democrático na investigação criminal, enfatizando que desde o início até o fim de um procedimento de investigação preliminar, elementos de uma teoria do raciocínio jurídico devem ser considerados, respeitando as adaptações necessárias à fase específica da persecução penal.
Destaca a diferença entre investigação e processo, bem como entre investigador e juiz, e argumenta que a investigação deve ser guiada por critérios racionais e epistemológicos para evitar abusos, como erros judiciais decorrentes de vícios probatórios, citando exemplos de condenações injustas. Ressalta que, diferentemente das narrativas ficcionais, a prática investigativa deve seguir metodologias rigorosas que legitimizem o conhecimento produzido, reconhecendo a relevância do direito não apenas conforme normas, mas também em relação aos fatos. O texto também menciona a escassez de atenção ao raciocínio probatório nos contextos jurídico e penal, particularmente no Brasil, e aponta a necessidade de que a epistemologia criminal seja integrada ao sistema, especialmente considerando as desigualdades sociais que podem afetar as decisões penais.
Por fim, argumenta que uma teoria da prova e da investigação deve ser acompanhada de uma filtragem epistêmica, preservando garantias processuais e destacando a necessidade de uma mudança cultural entre os agentes do sistema de justiça, visando um modelo orientado por princípios democráticos que minimize abusos do poder punitivo.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais temas abordados no artigo "Investigação criminal exige base epistemológica e fundamento democrático", de Leonardo Marcondes Machado.
- Raciocínio Jurídico Aplicado: A importância de considerar uma teoria do raciocínio jurídico em todas as etapas da investigação preliminar para evitar abusos no sistema de justiça criminal.
- Diferenciação entre Investigação e Processo: A distinção funcional entre investigador e juiz, e como isso impacta a legitimidade e a abordagem da prova penal.
- Perigos do Abuso na Justiça Criminal: A relação entre metodologias inadequadas na investigação preliminar e a ocorrência de erros judiciais, como condenações injustas.
- Critérios Epistemológicos: A necessidade de critérios racionais na prática investigativa, baseados na epistemologia, para garantir a legitimidade e qualidade das provas.
- Relação entre Direito e Fatos: A importância da epistemologia jurídica para um entendimento mais profundo das questões processuais penais e a necessidade de um modelo que una teoria e prática.
- Desigualdades e Direito Penal: Como a desigualdade social e econômica na América Latina impacta a aplicação das leis e as decisões penais, exigindo uma reflexão crítica sobre o processo penal.
- Filtragem Epistêmica: Proposta de uma “filtragem epistêmica” para teorias da prova e investigação criminal, visando proteger direitos e garantias fundamentais.
- Fundamentos do Processo Penal: A questão dos "fundamentos dos fundamentos" no sistema processual penal, e a necessidade de um acesso mais justo e amplo ao conhecimento sobre casos penais.
- Modelo de Raciocínio Jurídico: A busca por um modelo investigativo que seja epistemologicamente orientado e que respeite os princípios democráticos, com o objetivo de reduzir abusos dos poderes punitivos.
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