Principais tópicos abordados no episódio #62 do Podcast Criminal Player, com Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr e Thiago Minagé, sobre as novas reformas do Código de Processo Penal (CPP).

• Introdução ao novo CPP: Análise das alterações significativas trazidas pela Lei nº 13.964, datada de 2019, e suas implicações no processo penal brasileiro.
• Prisão Preventiva: Discussão sobre a nova norma que proíbe o juiz de decretar prisão preventiva de ofício, enfatizando o papel das autoridades competentes.
• Estrutura Acusatória: Reflexão sobre a importância de uma estrutura processual onde o juiz atua apenas como julgador, respeitando as atribuições do Ministério Público e da defesa.
• Audiência de Custódia: Destacada a necessidade de decidir sobre a prisão durante a audiência de custódia, com foco na necessidade de evidências apresentadas pela acusação.
• Oralidade e Contraditório: A importância da oralidade no processo penal e como as audiências devem ser o espaço para o contraditório efetivo, evitando decisões sem a participação da defesa.
• Revisão das Prisões Preventivas: O novo prazo de 90 dias para a revisão da prisão preventiva é discutido, enfatizando que a continuidade da prisão deve ser justificada por novos fatos contemporâneos.
• Implicações da Nova Lei: Discussão sobre como as reformas podem impactar a atuação do Ministério Público e a obrigatoriedade de fundamentação nas decisões de arquivamento de diligências.
• Teoria do Caso: Abordagem sobre a construção da teoria do caso e sua relevância para a formulação de pedidos judiciais mais robustos e fundamentados.
• Desafios e Oportunidades: Reflexões sobre as implicações das reformas para a advocacia criminal e a estrutura de funcionamento do Ministério Público no Brasil.