#129 EXTRA DIREITO AO SILÊNCIO SELETIVO
O episódio aborda a discussão sobre o direito ao silêncio seletivo durante o interrogatório no processo penal, destacando uma recente audiência em que uma juíza impediu o réu de exercer esse direito. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa analisam que o silêncio do acusado não deve ser visto como uma violação do contraditório, mas sim como uma estratégia legítima de defesa. Eles criticam a postura inquisitória da juíza, afirmando que essa interpretação vai contra os princípio...

O episódio aborda a discussão sobre o direito ao silêncio seletivo durante o interrogatório no processo penal, destacando uma recente audiência em que uma juíza impediu o réu de exercer esse direito. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa analisam que o silêncio do acusado não deve ser visto como uma violação do contraditório, mas sim como uma estratégia legítima de defesa. Eles criticam a postura inquisitória da juíza, afirmando que essa interpretação vai contra os princípios da ampla defesa garantidos pela Constituição.
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Tópicos abordados
Principais temas e pontos abordados neste conteúdo
Os principais pontos debatidos no episódio #129 EXTRA DIREITO AO SILÊNCIO SELETIVO do podcast Criminal Player, apresentado por Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Interpretação do Direito de Silêncio Seletivo: Análise da afirmação de que o réu pode optar por responder apenas às perguntas do advogado durante o interrogatório, sem ser compelido a responder a todas as perguntas.
- Constitucionalidade da Postura Judicial: Debate sobre a inconstitucionalidade da recusa da juíza em aceitar o direito de silêncio parcial, considerado uma violação ao contraditório.
- Interrogatório como Ato de Defesa: Discussão sobre o interrogatório ser predominantemente um ato de defesa e não um mero meio de prova, enfatizando que o silêncio do réu não deve resultar em prejuízos jurídicos.
- Prejuízos do Nervosismo no Depoimento: Reflexão sobre o impacto do nervosismo nas respostas do réu, defendendo a escolha de não responder certas perguntas para evitar auto-incriminação.
- Influência Inquisitória no Processo Penal: Crítica à postura da juíza que reflete uma mentalidade inquisitória, desconsiderando os direitos do réu e sua dignidade como sujeito de direitos.
- Relação entre Contraditório e Defesa: Esclarecimento de que o contraditório deve ser respeitado em todos os momentos do processo e que a defesa do réu deve ser previamente garantida durante a audiência.
- Abordagem ao Papel do Juiz no Interrogatório: Enfatização de que o juiz deve evitar fazer perguntas que coloquem o réu em situações desconfortáveis ou de vulnerabilidade, defendendo um exercício mais democrático e justo do processo penal.
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