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Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 18/09/2024 20:15
Punibilidade prescreve, e ex-promotor se livra de pena por homicídio
Condenado a nove anos de reclusão em regime inicial fechado por um homicídio simples consumado e outro tentado, o ex-promotor de justiça Thales Ferri Schoedl não terá o seu recurso de apelação apreciado e nem cumprirá a pena.…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 horas atrás
Migalhas, 18/09/2024 00:00
Para Barroso, réus do 8 de janeiro que recusam ANPP não são “inocentes úteis”
Segundo ministro, trata-se de “manifestação ideológica de permanecer preso” por parte dos acusados. Nesta quarta-feira, 18, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que mais de 600 acusados por crimes no 8 de…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 horas atrás
Migalhas, 18/09/2024 00:00
STF: Ministros divergem quanto a termos inclusivos em formulário do SUS
Pares não chegaram a um consenso se a DNV – declaração de nascido vivo deve conter categorias tradicionais de “mãe e pai” junto a termos mais inclusivos como “parturiente e responsável legal”. Nesta quarta-feira, 18, em…
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Notícias Conjur publicou algo 3 horas atrás
Conjur, 18/09/2024 18:45
Prisão imediata após júri cria distinção inconstitucional de condenados, diz IDDD
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) criticou, em nota, a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal segundo a qual a condenação pelo tribunal do júri autoriza a imediata execução da pena. Para a…
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Notícias Migalhas publicou algo 4 horas atrás
Migalhas, 18/09/2024 00:00
STF analisa liberdade de expressão de ONG contra Festa do Peão
Sessão foi destinada às sustentações orais e manifestações de amici curiae. Nesta quarta-feira, 18, o STF, em sessão plenária, iniciou o julgamento do tema 837, que trata dos limites da liberdade de expressão em relação a outros…
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Notícias Migalhas publicou algo 4 horas atrás
Migalhas, 18/09/2024 00:00
STJ segue tese do STF e autoriza execução imediata de pena após Júri
A decisão revogou a liminar que permitia ao réu aguardar o julgamento em liberdade. A 6ª turma do STJ, por maioria, negou habeas corpus e determinou a execução imediata da pena de um réu condenado a 15 anos de reclusão…
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Notícias Migalhas publicou algo 4 horas atrás
Migalhas, 18/09/2024 00:00
Juiz reconhece dívida condominial sem possibilidade de cobrança
Ação declaratória foi movida para confirmar a existência da dívida, mas sem possibilidade de cobrança judicial. O juiz de Direito Thomaz Carvalhaes Ferreira, da 7ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, confirmou a existência de débitos…
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Notícias Conjur publicou algo 4 horas atrás
Conjur, 18/09/2024 17:55
ANPP pode ser solicitado até o trânsito em julgado, decide Supremo
Os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser celebrados em casos que estavam em andamento quando entrou em vigor a lei “anticrime” (Lei 13.964/2019), desde que a solicitação tenha sido feita até o trânsito em julgado.
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Justo!
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Notícias Migalhas publicou algo 5 horas atrás
Migalhas, 18/09/2024 00:00
STF: Cabe ANPP retroativo se ação não transitou em julgado
Supremo fixou tese a respeito de cabimento do ANPP em ações propostas antes da vigência do pacote anticrime. Nesta quarta-feira, 18, STF, em sessão plenária, aprovou tese que estabelece a forma de aplicação do ANPP – Acordo de Não…
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