Curso Defesa Solidária || 06 – Lavagem de Capitais, M…
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06 – Lavagem de Capitais, Memoriais e Tribunais Superiores – Pedro Paulo e Gabriella Bemfica – Defesa Solidária
A aula aborda os conceitos fundamentais e a evolução do crime de lavagem de dinheiro, destacando seu impacto social e as principais legislações brasileiras, como a Lei 9.613 de 1998 e suas alterações. O professor Pedro Paulo de Medeiros explica a dinâmica entre crimes antecedentes, as três fases da lavagem (colocação, ocultação e integração) e a importância da atuação nos tribunais, enfatizando a defesa técnica e ética. Ele também discute estratégias de sustentação oral e a relevância do conhecimento sobre regimentos e jurisprudência nos tribunais superiores.
Principais temas abordados na aula sobre Lavagem de Dinheiro, ministrada por Pedro Paulo e Gabriella Bemfica da Defesa Solidária.
- Introdução à Lavagem de Dinheiro: Definição e relevância do tema no contexto do Direito Penal contemporâneo.
- Histórico Legal no Brasil: Evolução da legislação, incluindo a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e sua atualização.
- Conceitos Fundamentais: Explicação das três fases da lavagem de dinheiro: colocação, ocultação e integração.
- Impacto Social e Econômico: Discussão sobre como a lavagem de dinheiro afeta a economia e a segurança pública.
- Crimes Antecedentes: A relação entre lavagem de dinheiro e crimes como tráfico de drogas, armas e pessoas.
- Estratégias de Defesa: Importância do devido processo legal e o papel da defesa na proteção dos direitos dos acusados.
- Práticas de Memoriais e Despachos: Dicas sobre como preparar memoriais eficazes e realizar despachos com ministros em tribunais superiores.
- Sustentação Oral: Técnicas para a realização de sustentação oral, incluindo a importância de conhecer o processo e o tribunal.
- Questões de Ordem: Como utilizar o direito de questão de ordem durante sessões e a necessidade de estar preparado.
- Conciliação entre Ética e Técnica: A importância da lealdade processual e da ética na advocacia criminal.
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