Imersão Nov 2024 || Vardir Ricardo Marinho e os…
Imersão || Imersão Criminal Player
Vardir Ricardo Marinho e os Aspectos Relevantes da Responsabilidade Penal da Empresa
A palestra aborda a responsabilidade penal corporativa, um tema discutido por Vardir Ricardo Marinho, que explora sua evolução histórica e sua relação com a expansão do direito penal em resposta a mudanças sociais e econômicas, como a digitalização e a transnacionalização empresarial. Marinho destaca a crescente importância de responsabilizar empresas por suas ações, especialmente diante de desastres ambientais e violação de bens jurídicos. O palestrante ressalta a necessidade de evolução legislativa no Brasil para acompanhar essa tendência global, visando à proteção do meio ambiente e à promoção do bem comum.
Principais temas abordados na palestra sobre a responsabilidade penal corporativa, conduzida por Vardir Ricardo Marinho.
- Abertura e Importância do Encontro: O palestrante expressa sua satisfação em participar do evento Imersão Criminal Player, destacando a importância do ambiente de troca de conhecimento.
- Responsabilidade Penal Corporativa: Definição e relevância da responsabilidade penal da empresa, discutindo sua relação com a expansão do direito penal e suas causas sociológicas.
- Expansão do Direito Penal: Análise do fenômeno do expansionismo do direito penal, que abrange áreas que antes eram tratadas sob outras esferas do direito, como o direito administrativo e privado.
- Consequências da Transnacionalização Empresarial: Discussão sobre como o crescimento das transnacionais impactou a responsabilidade penal das empresas e a dinâmica do mercado global.
- História da Responsabilidade Penal Corporativa: Exploração dos paradigmas históricos em relação à responsabilidade das corporações, desde a Babilônia até a atualidade, e a mudança de uma responsabilidade coletiva para uma individual.
- Crescimento do Poder Corporativo: Reflexões sobre o desequilíbrio de poder entre estados e empresas, e como isso justifica a necessidade de responsabilização penal das corporações.
- Casos de Tragédias Ambientais: Citações de eventos como a tragédia de Brumadinho para exemplificar o potencial de risco que as grandes corporações representam e a importância de legislações punitivas adequadas.
- Direito Penal Moderno: Evolução no foco do direito penal, passando da repressão a medidas preventivas, gerenciando riscos antes que danos irreparáveis sejam causados.
- Desafios Legais no Brasil: A discussão sobre os entraves que o Brasil enfrenta, como a falta de um sistema jurídico estruturado para a responsabilidade penal corporativa em comparação com outros países ocidentais.
- Ponderações Finais: O palestrante propõe reflexões sobre a necessidade de avanços legislativos e a urgência de um sistema específico para a responsabilidade penal corporativa no Brasil.
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