Súmula 278 do TST

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO · DIREITO DO TRABALHO

A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.