Súmula 251 do TST
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL · DIREITO DO TRABALHO
A parcela participação nos lucros da empresa, habitualmente paga, tem natureza salarial, para todos os efeitos legais.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
