Súmula 249 do TST

AUMENTO SALARIAL SETORIZADO. TABELA ÚNICA · DIREITO DO TRABALHO

Legítima é a concessão de aumento salarial por região do país, desfazendo identidade anterior, baseada em tabela única de âmbito nacional.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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