Súmula 210 do TST

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA · DIREITO DO TRABALHO

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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