Cancelada. Esta súmula foi CANCELADA. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
Súmula 144 do TST
AÇÃO RESCISÓRIA · DIREITO DO TRABALHO
É cabível a ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho (ex-Prejulgado nº 16).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
