Súmula 134 do TST

SALÁRIO. MENOR NÃO APRENDIZ · DIREITO DO TRABALHO

Ao menor não aprendiz é devido o salário mínimo integral (ex-Prejulgado nº 5).

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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