Precedente Normativo 96 do TST

AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA · DIREITO DO TRABALHO

No início do período do aviso prévio, o empregado poderá optar pela redução de 2 horas no começo ou no final da jornada de trabalho.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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