Precedente Normativo 78 do TST
PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURADA · DIREITO DO TRABALHO
Não configura redução salarial ilegal a diminuição de carga horária motivada por inevitável supressão de aulas eventuais ou de turmas.
Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
