Precedente Normativo 58 do TST
SALÁRIO. PAGAMENTO AO ANALFABETO · DIREITO DO TRABALHO
O pagamento de salário ao empregado analfabeto deverá ser efetuado na presença de 2 (duas) testemunhas.
Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
