Precedente Normativo 50 do TST
EMPREGADO RURAL. DEFENSIVOS AGRÍCOLAS · DIREITO DO TRABALHO
O empregador rural é obrigado a possuir o receituário agronômico de defensivos agrícolas e a observar as medidas de prevenção nele contidas.
Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
