Cancelado. Este precedente normativo foi CANCELADO. Registro do tribunal: cancelado pelo T. Pleno em sessão de 02.09.2004 - homologação Res. 125/2004, DJ 10.09.2004. Não sustenta tese, e citá-lo como vigente enfraquece a peça.
Precedente Normativo 48 do TST
EMPREGADO RURAL. CONCESSÃO DE TERRA · DIREITO DO TRABALHO
O empregado rural terá direito ao uso de área para cultivo, em torno da moradia, observado o seguinte balizamento: a) 0,5 hectare para trabalhador solteiro, viúvo ou desquitado; b) 1 hectare para trabalhador viúvo ou desquitado, com filho de idade superior a 15 anos; c) 1,5 hectare para trabalhador casado; d) 2 hectares para trabalhador casado e com filho de idade superior a 15 anos. Quando o empregado rural for despedido sem justa causa, antes de colher sua própria cultura, será indenizado pelo empregador no valor equivalente às despesas que efetuou.
Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
