Precedente Normativo 29 do TST
GREVE. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS PARA DECLARÁ-LA ABUSIVA · DIREITO DO TRABALHO
Compete aos Tribunais do Trabalho decidir sobre o abuso do direito de greve.
Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
