Precedente Normativo 26 do TST

ESTABILIDADE AO BENEFICIÁRIO DO AUXÍLIO-DOENÇA · DIREITO DO TRABALHO

Não se concede estabilidade ao beneficiário do auxílio-doença.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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