Cancelado. Este precedente normativo foi CANCELADO. Registro do tribunal: cancelado pela SDC em sessão de 14.09.1998 - homologação Res. 86/1998, DJ 15.10.1998. Não sustenta tese, e citá-lo como vigente enfraquece a peça.
Precedente Normativo 23 do TST
CRIAÇÃO DE FERIADO · DIREITO DO TRABALHO
A Justiça do Trabalho é incompetente para criar feriado remunerado.
Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
