Precedente Normativo 108 do TST
EMPREGADO RURAL. ABRIGO NO LOCAL DE TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO
Os empregadores rurais ficam obrigados a construir abrigos rústicos, nos locais de trabalho, para proteção de seus empregados.
Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.