Precedente Normativo 108 do TST

EMPREGADO RURAL. ABRIGO NO LOCAL DE TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO

Os empregadores rurais ficam obrigados a construir abrigos rústicos, nos locais de trabalho, para proteção de seus empregados.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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