Cancelado. Este precedente normativo foi CANCELADO. Registro do tribunal: cancelado por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017. Para fato anterior a essa data, confira na fonte se o enunciado ainda rege o caso antes de citar.
Precedente Normativo 100 do TST
FÉRIAS. INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO · DIREITO DO TRABALHO
O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.
Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
