Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
OJ 4 da SDC do TST
Disputa por titularidade de representação. Incompetência da Justiça do Trabalho · DIREITO DO TRABALHO
A disputa intersindical pela representatividade de certa categoria refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho.
Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
