OJ 29 da SDC do TST
Edital de convocação e ata da assembléia geral. Requisitos essenciais para instauração de dissídio coletivo · DIREITO DO TRABALHO
O edital de convocação da categoria e a respectiva ata da AGT constituem peças essenciais à instauração do processo de dissídio coletivo.
Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
